A Vivat Brasil enviou uma mensagem ao presidente Lula, pedindo que a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28) seja mais efetiva no cuidado da Casa Comum. O encontro ocorre entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro próximos, em Dubai (Emirados Árabes Unidos). O texto enfatiza três aspectos: acelerar a transição energética; praticar a justiça climática e o compromisso financeiro, sobretudo com as nações mais pobres; e colocar a natureza, as pessoas, as vidas e os meios de subsistência no centro da ação climática. A Vivat Brasil é uma extensão da Vivat Internacional, organização com assento no Conselho Econômico-Social da ONU, e envolve dez congregações religiosas, entre elas a das Missionárias Servas do Espírito Santo e a do Verbo Divino, além de leigos, leigas e grupos parceiros.
Eis a carta.
São Paulo, 19 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Saudações da VIVAT BRASIL.
Somos a Vivat Brasil, extensão da VIVAT INTERNACIONAL, fundada há 23 anos, e reconhecida como Organização Não-Governamental, com Cadeira junto ao Conselho Econômico-Social nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Hoje, a VIVAT BRASIL conta com 10 Congregações Religiosas, totalizando 1.200 religiosos(as), além de leigos(as), grupos parceiros e voluntários(as) espalhados(as) por todo o território brasileiro. (fonte: https://vivatinternational.org/wp-content/uploads/2011/01/VIVAT-is-Yours-Port.pdf)
É com esperança que esta Carta possa reforçar a defesa e cuidado pela Casa Comum, especialmente na oportunidade da COP-28, que a compartilhamos, assim como todos os países parceiros da VIVAT INTERNACIONAL estão enviando para seus representantes governamentais.
Sentimos a preocupação expressa pelo Papa Francisco em sua última exortação, Laudate Deum (2023), de que “o mundo em que vivemos está entrando em colapso e pode estar se aproximando do ponto de ruptura” (LD 2), mas não estamos fazendo o suficiente para cuidar de nossa Casa Comum. Ao nos aproximarmos das negociações da COP28, devemos garantir que nossos planos climáticos nacionais estejam alinhados com as metas do Acordo Climático de Paris.
A COP28 enfrenta três desafios cruciais que também são oportunidades para chegar a escolhas ousadas e compartilhadas, proporcionais à responsabilidade confiada aos líderes e negociadores globais reunidos em Dubai a partir de 30 de novembro de 2023. Em particular, gostaríamos de enfatizar a necessidade de
- a) Acelerar a transição energética e reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030, com base nas evidências encontradas pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima cf. Relatório de Avaliação 6, 2023). Reconhecemos a complexidade de se chegar a um acordo realmente eficaz nessa área, mas não podemos perder mais tempo. Sabemos que ainda podemos evitar as piores consequências do aquecimento global, e devemos aproveitar ao máximo essa oportunidade.
Como afirma a Laudate Deum: “a transição necessária para fontes de energia limpa, como a eólica e a solar, e o abandono dos combustíveis fósseis, não está acontecendo com rapidez suficiente. Consequentemente, tudo o que está sendo feito corre o risco de ser visto apenas como uma manobra para desviar a atenção. Devemos superar a lógica de nos apresentarmos sensíveis ao problema e, ao mesmo tempo, não termos a coragem de efetuar mudanças substanciais. ” (LD 55-56)
Como demonstram as conclusões do diálogo técnico do primeiro Global Stocktake (GST)2, é preciso muito mais ambição na definição de metas nacionais de redução de emissões (ou seja, Contribuições Nacionalmente Determinadas – NDCs) para reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e ainda mais em 60% até 2035 em relação aos níveis de 2019, e para atingir emissões líquidas zero de CO2 até 2050 em todo o mundo.
Além disso, os países devem concordar com uma estrutura de transição justa com uma meta global de energia renovável: triplicar a capacidade global de energia renovável para 11.000 GW até 2030, implantando pelo menos 1.500 GW por ano até 2030. Em poucas palavras, “se houver um interesse sincero em fazer da COP28 um evento histórico que nos honre e nos enobreça como seres humanos, então só podemos esperar por formas obrigatórias de transição energética que atendam a três condições: que sejam eficientes, vinculantes e facilmente monitoradas. Isso é para iniciar um novo processo com três pré-requisitos: ele deve ser drástico, intenso e possa contar com o empenhamento de todos” (LD 59).
- b) Justiça climática e compromisso financeiro: entendendo que tudo está conectado e que ou somos salvos juntos ou ninguém será salvo, enfrentamos o desafio de uma transição ecológica que deve ser inclusiva. Como as mudanças climáticas ameaçam todos os países, comunidades e pessoas em todo o mundo, as ações de adaptação e os esforços para prevenir, minimizar e lidar com perdas e danos devem ser intensificados para reduzir e responder aos impactos crescentes, especialmente para aqueles menos preparados para as mudanças e menos capazes de se recuperar de desastres.
De acordo com o princípio da responsabilidade compartilhada, porém diferenciada, e da justiça climática, os países desenvolvidos têm o dever de fazer mais e de ajudar financeiramente os países em desenvolvimento. Eles não conseguiram cumprir seus compromissos anteriores de financiamento climático (US$ 100 bilhões por ano). A COP28 é chamada a fazer uma mudança decisiva de ritmo, não apenas para cumprir os compromissos anteriores que não foram totalmente cumpridos, mas também para definir novas metas para compromissos financeiros (Meta Global de Adaptação, Nova Meta Global Quantificada etc.) de acordo com as necessidades reais das comunidades locais, que são estimadas em mais de US$ 2,4 trilhões por ano até 2030. A definição do fundo de perdas e danos causados pelas mudanças climáticas é crucial. Sua eficácia dependerá de sua acessibilidade, da possibilidade de usar o fundo para perdas econômicas e não econômicas, de sua natureza reparadora – portanto, na forma de doações e não de empréstimos – e de sua base nos direitos humanos e no princípio da subsidiariedade; por fim, ele precisa ser governado por uma autoridade equitativa que atue para o bem comum.
- c) Colocar a natureza, as pessoas, as vidas e os meios de subsistência no centro da ação climática: alguns países, organizações da sociedade civil e povos indígenas expressaram inequivocamente a urgência de proteger, promover e integrar as pessoas e a natureza em ações para responder aos impactos das mudanças climáticas. É fundamental que sua visão, prioridades e valores sejam levados em conta nas negociações. Como afirma a exortação do Papa Francisco “Querida Amazônia” (2020), os pobres “não são apenas mais uma parte a ser conquistada, ou apenas mais um indivíduo sentado em uma mesa de iguais. Eles são nossos principais interlocutores, com quem temos mais a aprender, a quem devemos ouvir por dever de justiça e a quem devemos pedir permissão antes de apresentar nossas propostas. Suas palavras, suas esperanças e seus temores devem ser a voz de maior autoridade em qualquer mesa de diálogo” (Qam 26).
O Papa Francisco se junta às muitas vozes das sociedades civis e dos povos indígenas ao insistir que. “buscar apenas um remédio técnico para cada problema ambiental que surge é separar o que está de fato interconectado e mascarar os problemas reais e mais profundos do sistema global (…) Supor que todos os problemas do futuro podem ser resolvidos por novas intervenções técnicas é uma forma de pragmatismo homicida, como empurrar uma bola de neve morro abaixo” (LD 57).
De acordo com essa visão, nos sentimos compelidos a apontar o perigo das “falsas soluções”, como a captura e armazenamento de carbono (CCS) ou o mercado de créditos de carbono, cuja principal função é desviar a atenção da necessidade de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis.
Entretanto, estamos cientes do pessimismo atual sobre a capacidade real da COP28 de atender às expectativas. Isso é compreensível, considerando as decepcionantes COPs do passado e os novos planos para expandir a extração e a comercialização de combustíveis fósseis. Entretanto, como nos lembra o Papa Francisco “dizer que não há nada a esperar seria suicida, pois isso significaria expor toda a humanidade, especialmente os mais pobres, aos piores impactos das mudanças climáticas. Se confiarmos na capacidade dos seres humanos de transcender seus interesses estreitos e pensar de forma mais ampla, podemos ter esperança de que a COP28 permita uma aceleração decisiva da transição energética, com compromissos efetivos sujeitos a um monitoramento contínuo”. (LD 53-54)
A crise ecológica nos convoca a não desperdiçar uma oportunidade histórica de transformação global, como aconteceu na crise financeira de 2007-2008 e se repetiu na crise da Covid-19 (LD 36).
Esperamos que os participantes da Conferência de Dubai sejam estrategistas capazes de considerar o bem comum e o futuro de seus filhos em vez dos interesses de curto prazo de determinados países ou empresas. Como deseja o Papa Francisco: “mostrar a nobreza da política, e não a sua vergonha. Aos poderosos, atrevo-me a repetir esta pergunta: «Para que se quer preservar hoje um poder que será recordado pela sua incapacidade de intervir quando era urgente e necessário fazê-lo?” (LD 60).
Concluindo, estamos cientes da magnitude desses desafios, mas também da necessidade de a COP28 faça um progresso decisivo para manter o aumento da temperatura média global dentro de 1,5°C. Portanto, contamos com o compromisso, a experiência e a conscientização de que Vossa Excelência, Presidente Luis Inácio Lula da Silva, representante nacional na COP28, garanta que o Brasil faça uma contribuição significativa para o sucesso nesse evento mundial. De nossa parte, asseguramos a Vossa Excelência e à delegação brasileira nossas orações contínuas durante toda a Conferência. Mesmo nos momentos mais difíceis e sombrios, saibam que não estão sozinhos. Que o Espírito Santo os acompanhe, ilumine, inspire e sustente em seu delicado e decisivo serviço ao Brasil e a toda a humanidade.
Link para download da carta: https://drive.google.com/file/d/1vcg9W4x6uTuRcESTkByDq0O_nB4C9lv2/view?usp=drive_link
Com fé,
