Violência e o poder do Estado
Não há um dia em que, ao assistir ou ouvir noticiário, não apareça um caso de violência. Conforme o artigo 5º da Declaração Universal dos Diretos Humanos, “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradáveis”, e o artigo 9º estabelece: “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado”. Porém a sociedade brasileira tem assistido a vários casos conhecidos nacionalmente e que têm repercutido internacionalmente, tanto de civis quanto de militares em serviço. Por que tanta violência? O que tem violado os direitos humanos de tantos cidadãos brasileiros? A partir dos estudos feitos sobre o Período Moderno, constata-se que os indivíduos controlados pelo Estado passam a serem vistos como meros objetos “mercadológicos”, gerados por um “biopoder”, ou seja, o econômico prevalece sobre o corpo social e cultural, sendo a violência e a exploração como consequências. Em O mal-estar na civilização, o psicanalista Sigmund Freud já alertava para os problemas psicológicos que os indivíduos da Modernidade enfrentariam devido ao poder tanto do Estado quanto da religião, o que seria constatado, mas, ultimamente, também poderes paralelos ao governo oficial. Said, que escreveu o Imperialismo do Ocidente, critica os desastres não apenas econômicos, mas também culturais, por quererem conceber o mundo como “aldeia global”, sendo que as crenças, os costumes, as economias locais, próprias das famílias, bem como a linguagem não foram respeitados nas aldeias ou comunidades. Também verificamos que o massacre cultural dos povos a partir da globalização gerada pelo capitalismo não é nem sempre pela violência física, mas ideológica que existe por trás da mídia. Esta busca manter uma ideia de “aldeia global” por meio da tecnologia, agora informatizada, causando a violência às crenças dos indivíduos, à sexualidade, desestruturando indivíduos e suas famílias que, por causa da produção, terão as energias direcionadas à satisfação de determinada classe. Como saber e combater tanta violência que atinge nossa sociedade brasileira? De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), violência é definida como “o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. A violência física é a que mais atinge diretamente o corpo. A agressão física utiliza a força; a lesão é visível e, por isso, ficam os hematomas, faz-se corpo de delito. Com a tecnologia, a violência psicológica tem sido muito praticada, de modo direto ou indireto. Na violência psicológica direta, o agressor usa palavras de humilhação, por vezes, diretamente à pessoa, com palavras de baixo nível, que baixa a autoestima, como acontece com o preconceito racista, xingamentos. A indireta pode ser por meio de ameaças, imposição de medo à vítima. A violência ideológica pertence a um conjunto de ideias sem fundamentação transmitidas pelos veículos de comunicação midiática; propagandas enganosas que projetam nos indivíduos falsas ideias do que comprar, ter coisas que não são necessárias ou promessas de felicidade, ou de liberdade que não condizem com o mundo real. Outra violência cometida é a financeira, muito comum, praticada por instituições bancárias, estimulando aposentados e, ou, pensionistas a fazer empréstimos consignados ou aplicações desnecessárias, descontando dos salários, que já são mínimos para a sobrevivência, muitas vezes, de uma família inteira. Essa violência também é praticada por familiares quando utilizam o cartão de crédito do parente ou pessoa amiga, “sujando” o nome do titular por faltar com o compromisso de pagar, dentro do prazo, o que deve. Ainda há a violência afetiva, quando a pessoa é privada de ter contato parental. Isso é muito comum em internações arbitrárias de pessoas idosas, que querem viver independentes, mas, por receberem um benefício, são “cobiçadas” por algum ente querido ou instituição, ou após fazerem a doação de propriedades para os filhos, são levadas para casas de repouso, muitas vezes clandestinas. A violência sexual, que ocorre nas relações hétero ou homossexuais e visa a estimular a vítima ou a utilizá-la para obter excitação ou práticas eróticas, pornográficas, impostas por aliciamento. Infelizmente, a violência está em toda parte. A violência doméstica tem aumentado o feminicídio, a violência escolar, como o bullying e outros preconceitos. Esta última gera revolta contra a escola, causando vítimas inocentes, com massacres de crianças e profissionais da educação. A precarização dos professores tem deixado a categoria doente e é cada dia mais desafiadora em relação aos recursos pedagógicos. A Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece, em seus artigos, que “toda pessoa tem direito à vida, à liberdade, à segurança”, o que deve garantir formas de estimular uma proteção coletiva para todos. Para isso, devemos educar para a empatia, o respeito, a solidariedade; criarmos coragem para denunciar ameaças e torturas, se for preciso. Discar 100, discar 180 ou 190. Procurar conhecer a Comissão Estadual dos Direitos Humanos, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ou Conselho Tutelar, Ministério Público. Diante de todo poder estabelecido pela globalização, abordar a necessidade de reverter os “monopólios” da monocultura do saber, da produtividade, da mercadoria, da economia, das diversidades e compreender a ecologia do saber, da produtividade, das relações das diferenças, entre outros aprofundamentos, sugere o entendimento de diversas facetas das culturas, do ser humano como uma forma de buscar um convívio social tolerante, fraterno, em que, de fato, todos possam gozar dos direitos, sem violência. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, e Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP, SBPC, Sintram, Aproffib, Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis, e professora de Filosofia na Rede Pública Municipal de São José-SC.
Como envelhecer com saúde
“Debaixo dos caracóis dos seus cabelos /Uma história pra contar de um mundo tão distante /Debaixo dos caracóis dos seus cabelos /Um soluço e a vontade de ficar mais um instante…”(Erasmo Carlos e Roberto Carlos) Saudades? O tempo está passando, os filhos vão crescendo, os amigos vão se distanciando, lembranças dos lugares da infância e da juventude voltam à memória. Após anos trabalhando, o corpo não é mais o mesmo. O cansaço vai chegando… Aposentar ou não? Eis a questão. O que está acontecendo? Pode ser o tempo do envelhecer chegando. Estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), publicados em 2023, revelam que existem mais de 33 milhões de pessoas idosas no Brasil. A pesquisa também mostra que, com o avanço da medicina, aumentou o número de pessoas de idade acima de 60 anos. Envelhecer (sênior) não é cair na melancolia nem procurar clínica de estética para tirar rugas (risos). Cuidar-se bem é o segredo da longevidade! Fazer o check-up anual para que a saúde fique em dia. Tomar as vacinas nos prazos certos, alimentar-se de modo saudável. Praticar atividade física é necessário. Ler faz bem para a mente, mexe com a imaginação e, ou, enriquece o conhecimento adquirido ao longo dos anos. Para que trabalhar tanto? Para pagar a faculdade daquela filha, daquele filho que mais tarde sairá de casa e nem terá tempo para visitar você? Sem falar naqueles pais que, quando chegam a uma idade, passam o nome do imóvel (doam) para os filhos e depois sentem o desagradável sentimento da ingratidão quando são abandonados por eles. Ou vira babá de netos? Muitas pessoas idosas, por causa da frustração, têm praticado o suicídio, infelizmente. Então, como envelhecer com saúde e dignidade? As dicas são: manter a interação social, aprender coisas novas e praticar atividades físicas. Estimular a cognição afasta depressão e demências. Como diz a canção: “As luzes e o colorido que você vê agora / Nas ruas por onde anda, na casa onde mora / Você olha tudo e nada lhe faz ficar contente / Você só deseja agora voltar pra sua gente”. Sobre a interação social, participe de eventos sociais, culturais e religiosos, não pare de encontrar com os amigos, visite algum conhecido ou doente, trabalhe como voluntário em alguma instituição, conheça lugares novos, faça parte de algum grupo, seja de estudo ou de excursão, pratique uma religião. O importante é não se sentir só, pois os pais falecem, filhos crescem e se vão pelo mundo, ter amigos de bocha ou de chá, de baralho ou de bazar, você não verá o tempo passar. Outra dica é aprender sempre coisas novas. Faça cursos de idiomas, toque um instrumento, dance, cante, aprenda informática, escreva um poema, um artigo, um livro. Cora Carolina começou a escrever seus poemas quando tinha 70 anos. Isso significa que nunca é tarde para começar. Gosta de jardinagem? Aproveite e procure cultivar plantas, flores, crie um jardim. Há vários cursos na internet. Faça palavras-cruzadas, caça-palavras. Aprenda sobre primeiros socorros. Tudo que for bom para estimular a mente é importante. A terceira dica é praticar atividades físicas. Caminhada, natação, Pilates, musculação, aeróbica, hidroginástica, alongamento, subir e descer escadas; enfim, movimente-se! Não deixe os joelhos e as pernas ficarem sem circulação; procure sempre uma atividade adequada à sua saúde. Para isso, é necessário primeiramente uma avaliação médica. Há os alpinistas, os ciclistas, os surfistas, os que gostam de trilhas. Não permita que a ostopenia ou a artrose atrofie a vontade de recuperar os movimentos. Se for cadeirante, não desanime. Uma orientação fisioterapêutica faz muito bem. O importante é não ficar parado, parada. Ah! Não se esqueça de ler o Estatuto do Idoso e demais leis, pois somos sujeitos de direitos. Que todos sejam respeitados, colocando-nos no lugar do outro. Afinal, todos um dia vão envelhecer. Maria Terezinha CorrêaMestranda em Filosofia e mestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, filiada à ABA, à Apeoesp, à SBPC, à Aproffib e Sintram; membro da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC), voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis.
O aumento das desigualdades no universo da saúde pública
Quem procura atendimento médico em uma unidade básica de saúde (UBS), conhecida como “posto de saúde”, passa por muitos percalços até chegar à consulta. Geralmente, a fila é grande ou falta o profissional especializado para determinada enfermidade. E quando este existe, levam-se semanas ou meses para chegar o dia do agendamento, o que obriga algumas pessoas a buscarem hospitais particulares. Dependendo da gravidade, a pessoa vai a óbito. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para atender todos da população brasileira, tendo em vista que é um direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, conforme o Capítulo II – Dos Direitos Sociais – Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Desde 1994, houve uma estruturação da saúde da família, com equipes multidisciplinares atuando nas UBS e outros atendimentos específicos para a população em geral, como o Disque Saúde, o combate à dengue. A partir de 1998, agentes de saúde passaram a visitar os domicílios, e o Ministério da Saúde começou a fazer campanha de conscientização em relação à prevenção. Em 1999, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para fiscalização de medicamentos e alimentos, após denúncias e verificação de casos de produtos vencidos e causadores de problemas sérios na saúde do povo. Na mesma época, surgiram os medicamentos genéricos, com o intuito de baixar o custo. A bioética, que tem preocupação com a saúde pública, passou a alertar sobre certas indústrias alimentícias e farmacêuticas, para proteção e diminuição dos danos à saúde. A partir de 2001, a Lei 10.216/01 passou a amparar pessoas com doenças mentais. Em 2002, esse direito ampliou-se para as pessoas com deficiências, para o atendimento a indígenas e para a redução da morbimortalidade por acidentes e violências. Em 2003, foi criado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conhecido como SAMU. Muitas campanhas em prol da saúde têm sido feitas como política nacional, por exemplo, sobre o uso abusivo do álcool (2007), a saúde do homem (2009), estudos para a produção de células-troncos, enfrentamento a diversas doenças crônicas não transmissíveis, a regularização do Cartão Nacional de Saúde (2011). Embora muitos avanços ocorreram na área da saúde, pelo Ministério da Saúde, infelizmente, muita verba foi desviada e outras políticas públicas deixaram de contemplar prioridades para a população. Como vimos durante a pandemia, respiradores, kits necessários para os profissionais da saúde e até vacina foram superfaturados por empresas mercenárias. As vacinas têm sido grandes aliadas para salvar muitas vidas. A saúde pública tem combatido a diversidade de vírus e suas mutações graças aos cientistas da área epidemiológica e de infecção, que estão constantemente em busca de novas fórmulas para deter os micro-organismos nocivos ao ser humano. E para a camada da população que tem plano de saúde? Com promessas de resolverem o problema de falta de atendimento nos postos públicos, muitas pessoas fazem plano de saúde, pelos quais pagam uma quantia por mês para terem o direito de serem atendidas com mais rapidez. Todavia os planos buscam cobrar, além das mensalidades, cada exame que tiver de ser feito. As mensalidades aumentam conforme a idade do cliente, o que tem levado muitos a abandonarem o sistema privado e serem atendidos pelo SUS. Essa realidade tem aumentado mais ainda o problema das filas e a demora no agendamento para as especialidades médicas. O que fazer, então? Como diz a Constituição Federal de 1988, a saúde é para todos os brasileiros, por isso é necessário que todos os postos de saúde tenham mais médicos e enfermeiros. Daí o Programa Mais Médicos, idealizado pelo Ministério da Saúde. O Ministério da Educação deveria incentivar que, no início da carreira, os novos médicos e médicas atendessem as populações menos favorecidas. Infelizmente, encontramos consultórios particulares cobrando 400 ou 500 reais por uns minutos de orientação ou pedidos de exames que, também, serão cobrados à parte. A população brasileira anda muito doente, pois não tem uma alimentação adequada, muitos já têm a idade avançada, sem falar nas localidades distantes, nas quais não chega profissional especializado, por causa da falta de condições para atendimento. Muitos lugares no Brasil carecem de qualquer assistência médica, ficando por conta das benzedeiras locais o paliativo de cura. Cuidemos do corpo e da saúde mental diante de tanta desigualdade e falta de cuidado com a população. Temos esperança de que dias melhores virão, mas, para isso, exige-se união de todos em cobrar dos representantes do povo e da Nação (deputados, senadores, vereadores) melhorias no quesito saúde pública. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP, SBPC, Sintran e membro da APROFFIB. Atualmente, é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, voluntária na Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC) e na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis e, recentemente, da Associação de Voluntários de Combate ao Câncer (AVCC), de Jales-SP.
Etarismo, como combater?
Existe uma idade limite para adquirir conhecimento? Com que idade um indivíduo pode estudar, fazer uma faculdade, aprofundar seus conhecimentos? De uns tempos para cá, é muito comum ver, na educação para jovens e adultos (EJA), senhoras e senhores que, depois da aposentadoria ou de estarem com os filhos já criados, voltam a estudar. Muitos dizem orgulhosamente que retornaram à escola para realizar um sonho. Por que será, então, que, algumas semanas atrás, três jovens estudantes de uma faculdade criaram polêmica com uma colega de curso pelo fato de ela ter mais de 40 anos? O fato é que elas cometeram o chamado “etarismo”. Que é “etarismo”? De acordo com a Sociedade de Geriatria e Gerontologia, é o preconceito contra as pessoas idosas quanto a saúde, capacidade e empenho, idade, fragilidade. A senhora estudante que sofreu o preconceito por causa da idade nem idosa é. No Brasil, geralmente, as mulheres se aposentam depois dos 50 anos e, se for pelo regime do INSS, somente com 62 anos, conforme os anos de contribuição. Dificilmente se aposenta com 40 anos. O etarismo é um tipo de preconceito que deixa muitas pessoas idosas, ainda lúcidas de suas faculdades mentais, indignadas e constrangidas. Logo, para combater o etarismo, precisamos informar as famílias, principalmente os jovens, sobre os direitos da pessoa idosa, inclusive o de ter acesso à educação. Assim, erradica-se o estereótipo de que quem tem certa idade não serve para mais nada, provocando a humilhação social por que muitos têm passado. E o que é humilhação social? O Brasil, em 2021, tinha 215 milhões de habitantes. Destes, 31,23 milhões eram pessoas idosas, representando 14,7% da população, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2031, há uma previsão de 43 milhões. A maioria é de baixa renda e com baixa escolaridade. O País ainda tem 11 milhões de pessoas analfabetas (conforme dados de 2010, do IBGE), e, entre eles, a maioria é de idosos. Devemos incentivar a pessoa idosa a aproveitar melhor o tempo que tem, respeitando suas fragilidades, oferecendo-lhes conforto, conhecimento, dignidade. Por isso, é importante que todos os cidadãos continuem os estudos para, no futuro, diminuir essa situação. Aquela senhora que sofreu preconceito tinha menos de 60 anos. Ela estava buscando realizar seu sonho de ter uma profissão. Segundo a antropóloga Guita G. Debert (Unicamp), a categoria “idoso” é uma “construção social”. Essa construção, discutida por diversos autores, retrata o papel da pessoa idosa na sociedade, antes e depois da Revolução Industrial, na cultura ocidental e nas sociedades milenares, o que varia de uma sociedade para outra. Os tipos de idosos são variados: urbanos, rurais, aposentados, profissionais, desempregados, os que moram pelas ruas, os que estão nos abrigos e nos hospitais, os que vivem com os parentes e os que vivem só. Todos têm a prerrogativa de ter acesso aos direitos fundamentais, como estudar. Alguns filósofos podem auxiliar a refletir sobre a importância do envelhecimento. Por exemplo, Cícero (século I a.C.), filósofo romano, escreve sobre a velhice com otimismo e coragem, aconselhando a refutar quatro aspectos indesejados que costumam rondar o imaginário de anciãos e anciãs: 1) o impedimento das atividades; 2) debilitação do corpo; 3) afastamento dos prazeres; e 4) que está à beira da morte. Outro filósofo, Sêneca (século I d.C.), chama a atenção para a brevidade da vida. Recomenda empregar o tempo da melhor maneira, na prática do bem e das virtudes, pois é a única coisa que levamos desta vida. Com as mudanças culturais no século XX, a filósofa francesa Simone de Beauvoir, ao dedicar-se sobre o assunto, divide em dois momentos a questão: a visão de fora, da sociedade; e a visão de dentro, do próprio idoso. A vida pelos olhos dos próprios idosos, seja pobre ou rico, apresenta seus sentimentos como jovens. Por isso, respeitar os sonhos das pessoas de idade avançada é uma forma de ter respeito. Em contraponto, há grupos da terceira idade que costumam programar reuniões ou viagens em excursão. Mas, ainda, há aquelas pessoas idosas que não têm condições de sair ou não querem sair, pois preferem ficar em seu cantinho. Ter empatia com todos é um ato de civilidade. Ler o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), pesquisar os direitos, ter cuidados com a saúde física, mental e espiritual é importante. Devemos combater o etarismo e a humilhação social contra os idosos. Se sofre violência, seja ela física, psicológica, financeira, patrimonial, afetiva, denuncie. Ligue para 180 ou vá direto a uma delegacia da mulher e da pessoa idosa. Sejamos solidários, solidárias com todos. Que Cora Coralina, escritora aos 70 anos, inspire homens e mulheres a viver bem. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP e SBPC, membro da diretoria da APROFFIB, membro da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC) e voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis. Atualmente, professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC.
A conquista do voto feminino no Brasil
Conhece alguma senhora de 91 anos que foi votar nas últimas eleições? Já reparou que, ultimamente, no Brasil, quando chegam as eleições, durante a campanha eleitoral, há uma preocupação com o voto das mulheres e candidatas nas chapas? Mas nem sempre foi assim. Faz 91 anos que o voto feminino passou a ser um direito das mulheres no Brasil. O Estado do Rio Grande do Norte teve a professora Celina Guimarães Viana (1890-1972), com 29 anos, como a primeira eleitora, em 5 de abril de 1928, quando foi publicado o nome dela na lista das eleições. Em Mossoró-RN, o objeto de lutas sociais durante a década de 1920 passou a ser seguido não apenas no Brasil, mas também na América do Sul. Outra professora, de Natal, Júlia Alves Barbosa, também teve a sentença do juiz autorizando seu nome na lista eleitoral. Depois disso, mais 19 mulheres passaram a ter o mesmo direito de votar, como Joana Cacilda de Bessa, que teve apoio do marido. Alzira Soriano de Souza, em 1928, foi a primeira mulher a ocupar um cargo eletivo. Assim, em 24 de fevereiro de 1932, essa conquista passou a ser para todas as brasileiras alfabetizadas, conforme a então Constituição Federal. O feito de Celina Guimarães abriu espaço em toda a América do Sul, sendo exemplo para outros países, em outros continentes. A representatividade das mulheres na política brasileira, contudo, ainda é insignificante, considerando que a maioria da população é do sexo feminino. Observe quantas eleitas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional. Quantas vezes tivemos eleitas para prefeitura, governo do Estado e Presidência? O artigo 10º da Lei n.º 9.504/1997 estabelece 30% da representatividade do sexo feminino nos partidos, o que ainda não ocorre, visto que essa porcentagem não representa a maioria da população brasileira, que tem 53% de mulheres. Conforme as mulheres ocupam seu espaço na sociedade, a consciência cidadã também vai crescendo. Pensadora como Simone de Beauvoir contribuiu para que o movimento feminista influenciasse em outros tantos direitos sociais e políticos. No Brasil, a bióloga Bertha Lutz e a professora Lacerda de Moura fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, um grupo de estudos que buscava a igualdade política das mulheres. Mais tarde, Lutz criou também a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, com o objetivo de promover o nível de educação da mulher, estimulando o espírito de sociabilidade e interesse pelas questões sociais, bem como de proteger as mães e a infância. A partir da conquista do voto feminino, outras vitórias foram alcançadas graças à luta das mulheres. Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha; em 2015, sancionada a Lei do Feminicídio; em 2018, a importunação sexual contra as mulheres passou a ser considerada crime; e, em 2019, houve um aumento de mulheres eleitas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Há, contudo, muitos desafios ainda a serem superados pelas mulheres no Brasil em relação aos direitos, à igualdade e ao respeito que merecem. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP, SBPC, SITRAN, atualmente é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, membro da Aproffib e da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC), voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis-SC.
Direitos humanos e a desigualdade social
Infelizmente, em pleno 2022, ano de Copa do Mundo, como ocorre no Catar, ainda ocorrem violações dos direitos humanos. Homofobia, submissão das mulheres, sem falar no feminicídio em vários lugares no mundo, inclusive no Brasil, ocorrência que aumentou muito com a pandemia; a grande violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. A má distribuição de renda é um dos principais fatores da desigualdade social. Como combater essa situação? O preconceito tem aumentado a violência, como no caso do racismo que tem sido corrente com pessoas públicas, como jogadores, artistas (como aconteceu num show do cantor Seu Jorge) e, há poucos dias, até com o ex-ministro Gilberto Gil, mesmo tendo sido uma importante autoridade e pessoa idosa. O fanatismo tem causado terrorismo, ameaçando a boa convivência humana, como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente nos países de extrema pobreza e em desenvolvimento, como Haiti, países da África e regiões do Brasil, bem como em outros da América Latina, além do poder de grandes nações como a Rússia, que ataca cruelmente a Ucrânia. Há 74 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem avançado nas conquistas do direito à vida dos indivíduos pelo mundo, para todos, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Desde 10 de dezembro de 1948 que a luta pela dignidade humana passou a ser um desafio universal, entretanto ainda vemos jovens morrerem pelo fato de usar um véu de modo diferente de sua cultura. Os representantes de vários países enfrentam a desigualdade dos governos por vários motivos: cultural-religioso, histórico-político e econômico. É preciso ter pão em todas as mesas, mais empregos, educação para todos, para que o desenvolvimento de cada país possa ser possível; acesso à saúde, revitalizando o calendário das vacinas, medicação e cirurgias; crescer na prática solidária com os menos favorecidos; utilizar as mídias para campanhas justas e solidárias, em vez de manter a ostentação da riqueza que tem gerado cada vez mais desigualdade social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser um compromisso social, eliminando de nossa sociedade a discriminação contra a população negra e indígena, bem como em relação às diferenças de sexos nos empregos, na participação política e social. É necessário o conhecimento dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos por parte dos brasileiros que, infelizmente, mantêm muitas injustiças e violações quanto aos direitos de crianças e idosos, por exemplo. Com o conhecimento sobre esse documento, procuremos denunciar quando os artigos não são cumpridos pelas autoridades e, ou, cidadãos comuns. A Declaração também é contemplada na Constituição brasileira de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, no Código Civil, na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Juventude e demais leis que têm como objetivo proteger e garantir o bem comum a todos, inclusive quanto à vida ambiental. Maria Terezinha CorrêaMestre em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP, SBPC, Sintran e membro da APROFFIB. Atualmente, é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, voluntária na Comissão de Prevenção e Combate à Tortura pela ALESC, na Pastoral da Pessoa Idosa ligada à Arquidiocese de Florianópolis e, recentemente, da ACC de Jales-SP.
Como construir uma República virtuosa
“Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós. / Das lutas na tempestade, / dá que ouçamos tua voz.” Quem hoje canta ou se lembra do refrão do Hino da Proclamação da República do Brasil, composto por Leopoldo Miquez (1850-1902) e Medeiros e Albuquerque (1867-1934) um ano depois da queda da Monarquia de Dom Pedro II? Como o Brasil se tornou República depois de 389 anos de regime imperial, em que houve lutas pela liberdade? Depois de quase quatro séculos de exploração e escravidão indígena e negra, em 15 de novembro de 1889, ocorreu a Proclamação da República. O evento foi retratado na segunda estrofe do mesmo Hino, que diz: “Nós nem cremos que escravos outrora / tenha havido em tão nobre país. / Hoje o rubro lampejo da aurora / acha irmãos, não tiranos hostis”. Infelizmente, essa realidade ainda não vivenciamos desde a Abolição da Escravatura (1888), pois encontramos vários fatos de preconceito étnico até hoje. Há muitos séculos, o Brasil tenta passar uma imagem de uma democracia racial, sendo que a maioria da população brasileira é negra/parda, mas é o segundo país em negritude que mais mata ou comete injustiças contra os afrodescendentes. No entanto, “o rubro lampejo da aurora” traz a esperança da fraternidade em uma democracia a engatinhar. “Somos todos iguais! / Ao futuro saberemos, unidos, levar / nosso augusto estandarte que, puro, / brilha, ovante, da Pátria no altar.” Esse verso do Hino da Proclamação da República, publicado em 21 de janeiro de 1890, não condiz, ainda, com a realidade. Mais uma vez, podemos constatar que a igualdade na sociedade brasileira é um objetivo a ser atingido. A quem cabe promover uma Pátria igualitária? Como construir uma República justa e solidária? Quando se pensou a primeira vez em uma república, na Grécia antiga, a educação passou a ser a base para construí-la. Os cidadãos deveriam e devem ser educados para a virtude, pois esta é o fundamento para combater a corrupção do Estado. A virtude da coragem, da sabedoria, da justiça. Para isso, é necessário desenvolver o pensar desde a infância. Com a educação cidadã, o indivíduo aprende a respeitar o outro, a exercer sua liberdade civil sem prejudicar a de outrem. Ao longo dos séculos, no Estado republicano, desde Platão até Rousseau, a figura do cidadão é vista como virtuosa. Mesmo o Estado de teorias socialistas tem como fundamento o indivíduo prudente capaz de usar a razão sempre para o bem comum. Assim, a importância do ensino da Filosofia nas escolas, que deveria ser desde o início do ensino fundamental, pois é urgente, em nosso País, como República Federativa do Brasil, conhecer seus deveres e direitos, crescer com uma consciência política como exigência da democracia. Nesse sentido, a primeira estrofe do Hino da Proclamação da República anima todos os brasileiros: “Seja um pálio de luz desdobrado / sob a larga amplidão destes céus. / Este canto rebel, que o passado / vem remir dos mais torpes labéus!”. É nosso desafio ser luz numa nação que ainda tem muitos analfabetos, milhões de famílias abaixo da linha da pobreza, crianças desnutridas, desemprego, dependentes químicos. Liberdade, abaixo a má distribuição de renda, causadora de desigualdade social. Abramos nossas mentes para construirmos uma sociedade emancipadora, ouçamos os apelos de justiça para alcançarmos a paz. Que as crianças, os jovens, as mulheres, os homens, inatos e estrangeiros de qualquer etnia ou religião, vivam a República do Brasil. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae. Filiada à ABA, APEOESP, SBPC, SINTRAN e membro da APROFFIB. Atualmente, professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, voluntária na Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC), na Pastoral da Pessoa Idosa (Arquidiocese de Florianópolis) e, recentemente, da AVCC de Jales-SP.
Política e violência no Brasil
Estamos em ano de eleições neste 2022. Muitos brasileiros dizem não gostar de política ou não quererem se envolver. Porém o que é política? A palavra “política”, no grego antigo politikós (pólis + ethos) quer dizer “conduta da cidade”, comunidade de vida, dos cidadãos. Alguns exemplos: Petrópolis (cidade de Pedro), Fernandópolis (cidade de Fernando), Rondonópolis (cidade de Rondon), megalópoles (cidade grande). No Período Romano, a palavra “política” passou a equivaler à palavra “cidadania”, do latim antigo (civitas). Portanto as palavras “política” e “cidadania”, em suas origens, querem dizer a mesma coisa. Nesse sentido, desde os tempos da Grécia Antiga, o pensador Aristóteles (século IV a.C.) definiu política como a ciência de bem governar, administrar os conflitos e as necessidades para o bem comum, o que diz respeito aos cidadãos e ao governo de uma cidade. No regime democrático, como acontece no Brasil, os cidadãos capazes participam e tomam decisões nos negócios públicos por meio do voto. Infelizmente, muitos cidadãos brasileiros confundem “política” com “politicagem”, que significa, segundo o dicionário Aurélio, “política mesquinha, de interesses pessoais, desonesta”. Quando ouvimos alguém dizer que dá seu voto a um candidato em troca de cem reais, porque assim ele vai poder comprar dois quilos de carne, isso é politicagem, pois essa pessoa não está pensando na coletividade, na verdadeira política, mas só nela ou só na família dela, em vez de pensar no bem comum. Trocar o voto por um favor (cargos, emprego, dentadura, saco de cimento, etc.) não é correto. Por isso o cidadão deve ser ético, que é a virtude fundamental para combater a corrupção no governo. Cidadão é aquele que cumpre com os deveres e garante seus direitos para com o Estado. O governo, conjunto dos representantes, cobra tributos para o Estado atender às necessidades de sua população. Devemos fiscalizar, no entanto, para onde vai o dinheiro arrecado dos impostos (IPTU, IPVA, IR, ICMS, etc.). Assim, a política tem dimensões: territorial (refere-se ao espaço em que vivemos), social (diz respeito à educação, à saúde, ao transporte, às aposentadorias e outros), econômica (atividades em relação ao trabalho humano), ideológica (abrange o capitalismo e o socialismo) e a partidária (quais partidos representam os grupos da população). Quando o cidadão entende bem o que é política, ele participa, vota conscientemente, acompanha os representantes eleitos do povo e cobra deles posturas diante de reivindicações justas para todos. Daí a necessidade de debates para se conhecerem os projetos de lei apresentados em plenárias, tanto nas câmaras municipais quanto nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Pode-se participar enviando e-mails ou pelas redes sociais, pelos canais de tevê (Senado, Câmara, Justiça), ou presencialmente. E devem-se denunciar os atos arbitrários à cidadania. Em 2023, muitos representantes do povo, no Poder Legislativo, ocuparão o Congresso Nacional e as assembleias legislativas para elaborarem e votarem projetos de leis que devem ser em benefício de todos os cidadãos, além de fiscalizarem o Poder Executivo. Ainda, há alguns Estados da Federação (governadores) que não foram definidos, e a disputa pela Presidência. Esse Poder tem como função executar o que está previsto em lei e representar o Estado ou o País por quatro anos. Constatamos, todavia, que a política envolve relação de poder. Desde tempos remotos, o fenômeno “poder” está enraizado na natureza do ser humano. Se, por um lado, aparentemente trouxe benefício para uns, por outro, causou e tem causado sequelas para a grande maioria da humanidade, como a miséria. Se o governo não for democrático, volta às ditaduras, aos imperialismos, à exploração dos mais necessitados, causando violência; esta gerada pelas “legitimidades” outorgadas ou promulgadas no discurso dos “direitos”. Quando o filósofo Aristóteles afirmou que o “ser humano é um animal racional, social e político”, percebeu que fazer política exige persuasão, convencimento, saber falar. O ser humano é o único animal que tem como característica a capacidade de distinguir o justo do injusto, o certo do errado, o bem do mal. No Brasil, porém, desde o Período Colonial, segundo o linguista Alfredo Bosi, a linguagem tem sido usada para violentar as mentes dos povos tradicionais, causando o etnocentrismo, a violência dos costumes. Até hoje, são violentados em suas aldeias pelo desmatamento das florestas, pela não demarcação de suas terras, pelo avanço do garimpo e das madeireiras. De acordo também com o pensador Assaman, a linguagem foi e tem sido uma forma de apagar a “memória” de grupos ou do povo. Constatamos isso nos livros de História do Brasil, nos quais não se falava dos heróis e heroínas ameríndios e afrodescendentes de nosso povo, mas somente dos vencedores europeus. A violência econômica, gerada pelo capitalismo, perpassa pela globalização produzida pela mídia, conforme outros estudiosos do assunto, atingindo não apenas a violência física, mas também psicológica diante do bombardeio tecnológico, agora informatizada, tendo os indivíduos de enfrentar problemas político-econômico e religiosos, como já alertava Freud em O mal-estar na civilização. A violência às crenças dos indivíduos, à sexualidade, atualmente controlada pela tecnologia do “metaverso”, dos robôs mal-intencionados é um desafio para a sociedade brasileira, que busca livrar-se da politicagem do egoísmo. É necessário abordar a diversidade, exercer o poder popular por meio do voto consciente, em busca de uma política do convívio social tolerante, justo e fraterno, pela qual todos possam, de fato, gozar dos direitos, sem violência, e o poder ser exercido em favor da vida. Ser cidadão é ser político. Participe conscientemente de seu dever e garanta a vida para todos. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia (USP), especialista em Ensino de Filosofia (UFSCar); graduada em Filosofia (UFJF), Pedagogia (Unitins) e Teologia (Mater Ecclesiae); filiada à ABA, APEOESP, SBPC; professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC; voluntária na Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC) e na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis-SC; membro da diretoria da Aproffib (Associação de Professores de Filosofia e de Filósofos do Brasil).
Ser estudante em meio a diversidade
O dia 11 de agosto, no Brasil, é considerado o Dia Nacional do Estudante. Foi a partir de 1927 que essa data passou a ser significativa por comemorar dois cursos implantados por D. Pedro II, cem anos antes. O que seria de um país se não tivesse estudantes? Ser estudante, naquela época, era para poucos. Hoje é uma forma de comemorar o direito e a importância da formação do cidadão. Nessa mesma data, dez anos depois, em 1937, foi criada a União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que serve para proteger e garantir os direitos dos estudantes. Em 20 de novembro de 1959, a UNICEF promulgou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em que destaca a necessidade da Educação, independentemente da cor, da raça, do sexo, da religião, e os cuidados com sua capacidade intelectual (princípios V e VII). No Brasil, em 13 de julho de 1990, entrou em vigor a Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo artigo 4º estabelece a prioridade à educação, além de outros direitos fundamentais. Em 2013, a Lei de nº 12.852, o Estatuto da Juventude, reforça os direitos e as condições necessárias para o estudante continuar seus estudos. Documentos que priorizam a educação. Ser estudante hoje, portanto, é uma conquista relevante para uma sociedade democrática, de direitos, para ambos os sexos, pois em épocas remotas, esse direito era somente para o sexo masculino. Em tempos normais, não é fácil estudar. Com a pandemia, esse ato tão valoroso ficou mais complicado para os estudantes de baixa renda. Antes, dependendo de onde moram, é preciso tomar uma condução ou andar muito a pé. Se tiverem um dinheirinho, comprarão um lanche; caso contrário, levam-no de casa. E quando não têm nada em casa, passam vontade. Há alguns privilegiados que os pais transportam de carro ou pagam para uma van pegar e levar, e têm dinheiro para gastar na cantina. Os jovens universitários têm de gastar muito com transporte ou combustível. Enfim, ser estudante em um país cheio de desigualdades é desafiador. Além das dificuldades pessoais e financeiras, há vários tipos de situação que os estudantes enfrentam, como o preconceito racial ou de gênero, ou social, entre outros. É preciso saber lidar com a diversidade de sotaques, de etnias, de estilos, de crenças e costumes. As diferenças somente enriquecem nossa cultura e nossa humanidade. A questão das cotas é uma das ações afirmativas que buscam reparar a desigualdade que ainda existe na educação brasileira, entre escolas públicas e privadas, urbanas e rurais. Ser estudante é aprender, é ser atento, é ser curioso, além de ser empático com os demais colegas. O que une todo estudante é o conhecimento. A educação autêntica tem como objetivo fazer todos se autoconhecerem e transformarem o mundo a seu redor, para percebermos que somos essencialmente iguais. Talvez por isso há grupos na sociedade que não investem na qualidade do ensino para todos, como se deveria, mas criam mecanismos meramente tecnicistas, sem a preocupação de uma educação realmente integrada do ser com o fazer. Assim, o desafio do estudante é ser perseverante, ser criativo, solidário, além de disciplinado. Ser estudante é ocupar seu espaço mental, social e profissional, demonstrando suas habilidades e capacidade de servir a sociedade e transformar o mundo para melhor, renovando ideias e desenvolvendo uma nova forma de se viver. Sejamos todos eternos aprendizes. Ser estudante é sempre aprofundar o que se sabe e buscar novos conhecimentos. Feliz Dia do Estudante! Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia (USP), especialista em Ensino de Filosofia (UFSCar); graduada em Filosofia (UFJF), Pedagogia (Unitins) e Teologia pelo Mater Ecclesiae; filiada à ABA, APEOESP e SBPC; atualmente, professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC; membro da Comissão de Prevenção e combate à tortura, pela ALESC; voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis-SC.
(Des)cobrimento ou (des)matamento do Brasil?
Geralmente, nas escolas, em 22 de abril, era comemorado o Dia do Descobrimento. O patriotismo nacional não era só o futebol, mas a integração nacional das terras brasileiras. Mas comemorar o quê? Desde que os portugueses chegaram, pensando que estavam na Índia, percebeu-se a diferença geográfica, denominando o território de “Novo Mundo”. Interessante que, com o avanço das Ciências, atualmente se sabe que o tal “Mundo” é bem mais antigo que a região do Hemisfério Norte. Quais vantagens o Brasil teve, desde 1500, ao ser (des)coberto por homens perdidos no mar? Estranhamento com os outros seres humanos, contato com outras culturas, línguas, biodiversidade, fartura de terras, minérios, flora e fauna. Aparentemente, não tinham exército, um rei, e achava-se que não cultuavam nenhuma divindade. Todos tinham tudo em comum. Não encontraram ninguém morando ao relento ou passando fome; desigualdade social era algo que não existia entre os nativos. Então, quais as desvantagens? Não se conhecia arma de fogo nem cobiça, chicote, cavalo, armadura, navios enormes, muito menos que o povo europeu era bravo, assassino, bárbaro, a ponto de escravizar os donos da terra e dividirem suas terras em capitanias, ao assinarem o Tratado de Tordesilhas. Hoje, Brasil está descoberto. Suas matas abertas por causa de garimpo, desmatada por causa de madeireiras. Infelizmente, nosso país está mergulhado na corrupção em geral. O (des)matamento deu lugar ao gado, à soja, a coisas do gênero, causando ameaças, despejos, torturas, assassinatos. Que Brasil queremos hoje, depois de 522 anos? Temos um país rico, um povo miscigenado, amável e generoso. Mas por que os indígenas ainda não têm suas terras demarcadas? Por que muitas famílias estão sem teto? Por que há latifúndios multinacionais tomando lugar de populações desamparadas? Para construir um país justo, ético, renovado, precisamos escolher bem nossos representantes e preparar bem a educação dos cidadãos brasileiros, buscando ser transparentes, corajosos em denunciar as coisas erradas e criar projetos que promovam a vida. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia, filiada à ABA, APEOESP e SBPC. Atualmente, professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, membro da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura, pela ALESC, voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis.
