Violência sexual contra crianças e adolescentes e a carência de valores humanos
Embora o homem moderno tenha à sua disposição grandes recursos tecnológicos, a sociedade parece estar carente de valores profundos. Daí, nunca como hoje, existir tanta infelicidade, angústia, depressão individual e coletiva que geram chagas como a violência sexual contra crianças e adolescentes. É doloroso olhar para esse problema, ao mesmo tempo em que nos coloca diante de uma grande responsabilidade, a de reconstruir o ser humano profundo em cada um de nós. A violência sexual contra crianças e adolescentes é hoje uma das grandes preocupações em nível mundial, afetando a sociedade como um todo, grupos, famílias e indivíduos. É uma das violências que atingem todas as faixas etárias, classes sociais e ambos os sexos. Contudo fatores como a miséria facilitam situações de promiscuidade, favorecendo as vitimizações. Hoje é um problema endêmico e complexo de saúde pública, e um desafio para a sociedade. Estudos da Organização das Nações Unidas revelam a existência de 1,8 milhão de crianças envolvidas em redes de prostituição, 1,2 milhão submetidas ao tráfico de seres humanos, 230 milhões de vítimas de abuso sexual. A violência sexual pode ser definida como envolvimento de crianças e adolescentes, dependentes e imaturos quanto a seu desenvolvimento, em atividades sexuais que eles não têm condições de compreender plenamente e para as quais não têm condições de dar seu consentimento. Oitenta por cento da violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem no espaço familiar ou em círculos de relações próximas e confiáveis. No ambiente doméstico, por um processo de domínio e poder estabelecido pelas regras sociais, agressores com laços consanguíneos e de parentescos praticam esse tipo de violência. Predominantemente, essa violência ocorre dentro de relações de poder, nas quais os homens praticamente possuem o domínio no território físico e simbólico da estrutura familiar. Os pais são responsáveis pelo maior número de vitimizações sexuais, seguidos de padrastos, tios e irmãos. O ambiente doméstico, isolado do olhar público, favorece que a violência praticada fique encoberta pelo silêncio cúmplice e sem testemunhas. O autoritarismo e o machismo se articulam nas condições de vida das famílias. Apesar de os meninos serem também vítimas de violência sexual, as vítimas preferenciais dos agressores são crianças e adolescentes do sexo feminino. Isso evidencia a questão de gênero, em que as diferenças de sexo são convertidas em desigualdades, possibilitando o processo de dominação e exploração. Além das possíveis lesões em seu corpo, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tornam-se adultos mais vulneráveis a outros tipos de agressões e distúrbios, podendo levar ao uso de drogas, prostituição, depressão e suicídio. A criança que sofre violência sexual pode carregar esse trauma que afeta seus padrões de relacionamento posteriores. A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma forma de abuso difícil de ser notificada devido a vários fatores. Entre eles, o silêncio e a negação dos fatos pelas crianças e as famílias, pelo medo e pelas perdas de laços familiares que envolvem. A criança vítima sofre ao revelar o abuso e ver-se privada do direito à convivência, pois o familiar pode ser afastado do lar ou posto na cadeia. É uma violência também difícil de ser denunciada devido à falta de credibilidade e provas físicas no sistema legal. A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança passou a ser sujeito de direitos, merecedora da proteção integral por encontrar-se em fase especial de desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo e social. A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente realizou um importante avanço no campo dos direitos humanos, aprovando um instrumento que colabora decisivamente na identificação dos mecanismos de violência e implementação dos direitos constitucionais da população infantojuvenil. Dessa forma, a sociedade e o Estado brasileiro promovem o enfrentamento dos diversos tipos de violência, assegurando às crianças e adolescentes o pleno exercício de seus direitos constitucionais e estatutários. O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, tem como atribuição o atendimento direto de denúncias, o diagnóstico da realidade de violação de direitos, o monitoramento do Sistema de Garantia de Direitos e o atendimento direto de serviços, suprindo a falta de políticas públicas. Quando a família como elemento de proteção falha em relação à criança e ao adolescente, entram os profissionais da Educação, da Saúde, do Serviço Social e do Direito, oferecendo um redirecionamento curativo e reconstrutivo. A complexidade e perplexidade desses comportamentos fazem com que o atendimento pelos profissionais de saúde também seja difícil e falte agilidade e eficiência. Concluímos trazendo presente o apelo que essa questão traz para cada um de nós. Hoje sabemos que a vida não acontece de forma isolada, mas que participamos de um destino comum. Culpar e punir só leva a mais violência. Elevar nosso ser, cultivando os valores que dão dignidade à vida de cada ser humano trará uma corrente positiva. Para nós, cristãos, significa acolher-nos à ação do Espírito Santo, que renova todas as coisas, nos salva e reconcilia em Cristo. Irmã Martina Maria González Garcia, SSpS
A mulher na política brasileira
Quantas vezes você ouviu as expressões “lugar de mulher é na cozinha” ou “mulher no volante, perigo constante”? Essas frases transmitem uma mentalidade machista e preconceituosa. Em tempos remotos, cozinhar já era uma atividade fora da moradia, como acontece em algumas culturas. E quais foram as mulheres que criaram movimento para combater o preconceito e lutar pela liberdade feminina no Brasil? Sabemos que as mulheres brasileiras começaram suas conquistas com muita persistência e busca de ideais. Graças à luta delas pelo direito à vida, à terra, ao estudo básico e superior, ao voto, à dignidade, conquistaram reconhecimento perante a sociedade atual. Como exemplos, temos Dandara, esposa de Zumbi dos Palmares (falecida em 1694); a indígena Clara Camarão (século XVII); Luísa Mahin, mãe de Luís Gama (falecida em 1882); Maria Quitéria, que lutou pela Independência do Brasil (falecida em 1853); Nísia Floresta, primeira educadora negra do Brasil (falecida em 1885); a bióloga e política Bertha Lutz, que lutou pelo direito do voto feminino (falecida em 1976); Lélia Gonzalez, filósofa e antropóloga, cofundadora do Instituto de Pesquisa das Culturas Negras do Rio de Janeiro (falecida em 1994); Therezinha Zerbini, advogada e ativista dos direitos humanos, fundadora do movimento feminista pela anistia (falecida em 2015); e tantas pensadoras e batalhadoras de nosso dia a dia, como Maria da Penha. A discriminação da mulher ocorre em todas as camadas sociais. A violência contra o sexo feminino vem de longa data. Infelizmente, o Brasil é o quinto país no mundo em feminicídio. De acordo com dados do IBGE (2020), com a pandemia, 35% das mulheres brasileiras têm sofrido violência sexual e psicológica. Todavia, graças à coragem de Maria da Penha, vítima de violência doméstica, depois de várias denúncias policiais contra seu parceiro, reivindicou proteção à vida, garantindo para as demais companheiras o direito a um recomeço longe de seus desafetos, ao ser criada a Lei n.º 11.340/2006, que tenta coibir maus-tratos e desrespeito. O Disque 180 e as delegacias da mulher têm sido uma ferramenta de amparo e esperança. Caso precise ou conheça alguém que necessite, utilize. Conforme o censo do IBGE de 2010, a maioria da população brasileira é do sexo feminino (51,5%, sendo 43,6% brancas e 56,10% que se declaram pardas e negras, destacando 9,7% de mulheres indígenas). Isso demonstra que, mesmo sendo a maioria no País, a cidadã brasileira ainda é pouco reconhecida na sociedade. Com efeito, a cada eleição, as brasileiras têm procurado seu espaço na política. No Congresso Nacional, atualmente temos como representantes do povo 76 deputadas federais, o que corresponde a 15% do total de 513 parlamentares, e 12 senadoras, entre os 81 senadores. Percebe-se que há, ainda, uma tímida participação feminina nas eleições também das câmaras municipais, mesmo com a Lei n.º 9.504/1997, que estabelece 30% de mulheres nos partidos políticos. Entretanto sabemos que, na realidade, a participação das mulheres na política brasileira não é satisfatória. Na eleição de 2018, apenas uma governante é do sexo feminino, a do Estado do Rio Grande do Norte, tentando cumprir seu mandato. Na História do Brasil, até hoje, somente tivemos uma presidente, Dilma Rousseff, que sofreu com as pressões machistas. Em 2022, teremos novas eleições e precisamos nos conscientizar da força e da responsabilidade política que todos nós temos. Sabemos que a educação da mulher tem, no Brasil, em seu núcleo familiar, uma história conservadora, gerando preconceitos e discriminação, reproduzindo a mentalidade machista, já que a educação dos filhos, por várias gerações, ficou sob sua responsabilidade. Nesse sentido, desde quando a mulher passou a trabalhar fora, percebeu a exploração da mão de obra, o assédio sexual, além da violência doméstica. Com a união e a força do movimento feminista/feminino, o respeito pelo “sexo frágil” passou a ser conquistado. A afirmação da pensadora francesa Simone de Beauvoir (1905-1986), “Não se nasce mulher; torna-se mulher”, provoca muitas reflexões que geram ações de busca pela liberdade feminina de construções culturais equivocadas. A educação da mulher, embora tímida, reflete na educação bem como em várias esferas sociais. Reconhecer a participação feminina nos projetos de políticas públicas, nas universidades, nas manifestações artísticas e desportivas é necessário para a emancipação da sociedade brasileira, que busca viver uma democracia plena. Infelizmente o “empoderamento” feminino tem incomodado o sexo oposto, acostumado, culturalmente, a ser o poder, tanto no espaço público quanto no privado. A compreensão dos papéis de ambos os sexos se faz necessária para uma parceria que, naturalmente, deveria ser para o bem comum. Que o Dia Internacional da Mulher não seja apenas uma demonstração do carinho, da ternura e da delicadeza estereotipados como características do sexo feminino, que, muitas vezes, se “coisifica” nos comerciais, sendo objeto de desejo, recebendo flores, mas seja de engajamento nos movimentos de luta pela conscientização de políticas públicas à dignidade humana. Maria Terezinha Corrêa Mestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP e SBPC. Atualmente, professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, membro da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura pela ALESC, voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis.
Como quebrar o ciclo da violência sexual?
Este percurso de aproximadamente cinco anos como psicóloga na rede socioassistencial me levou a imensas reflexões sobre relações sociais e Política Pública, assim como nossos direitos e deveres como cidadãos. Muitos amigos próximos e familiares que sabem da temática com que trabalho me questionam, “Por que trabalhar com esse tema tão pesado?” ou “Eu não suportaria trabalhar com essa temática”.Gostaria de mencionar os atendimentos psicossociais com crianças, adolescentes, responsáveis e agressores com os quais realizo acompanhamento. Citarei alguns tipos de acompanhamento, assim como experiências e percepções. O trabalho com crianças, adolescentes e famílias inicia-se com os responsáveis, em um grupo. Isso porque julgamos extremamente necessária a implicação destes. A maioria, contudo, tem certa resistência em dar continuidade ao processo, já que o grupo tem o intuito de desvelar gradualmente alguns tipos de violência. Já com crianças e adolescentes, o trabalho é individual e em grupo, planejados em equipe para cada indivíduo, sempre olhando sua história e o tipo de agressão sofrida. A violência na vida de alguém acontece sem pedir licença, sem hora marcada. Cuidar disso significa priorizar, deixando de lado outros compromissos. Assim, é preciso mudar a rotina, o que não é fácil, pois as famílias vivem em vulnerabilidade social extrema, e algumas horas fora do ambiente de trabalho podem fazer “faltar o pão na mesa”, como já ouvi diversas vezes. Procuramos sempre nos adaptar aos horários e dias da semana de cada família. O fenômeno da violência é visto como algo a ser negado, pois, em nossa sociedade, o que é valorizado é a perfeição. Por isso, na maioria das vezes, olhamos a violência como uma atitude do outro ou com olhar de julgamento. A violência quase sempre é justificada, por meio de manipulação, como um “ato de amor”. A violência intrafamiliar e a transgeracionalidade está na sociedade e dentro de nós, em formatos diferentes. Nós também reproduzimos essa violência, e nossos filhos a aprendem de nós e as reproduzem. A criança não tem capacidade de avaliar como aquilo é danoso, ela simplesmente reproduz o que apreende. A violência também está embutida naquilo que achamos ser melhor, como a educação. Existe uma tendência geral a achar que a violência sexual é pior do que as outras formas. No meu ponto de vista, ela é diferente, devido à forma como a sociedade a encara, sendo menos tolerada por estar ligada a tabus referentes à sexualidade e ao corpo. As famílias apresentam certas resistências em compreender que a criança não necessariamente vai sentir a violência sexual como algo ruim, porque ela pode estar envolvida na situação de forma muito sedutora, pode ter uma relação de afeto entre a criança e o agressor, e nem sempre ser realizada de forma violenta. A criança não tem maturidade para entender o que significa escolher ter atos sexuais com um adulto e, dessa maneira, ela não pode ser considerada responsável pelo abuso, ainda que, de alguma maneira, ela tenha aceitado, pois é o adulto quem deveria ter a maturidade suficiente para limitar a relação entre ele e a criança. Com essa forma de violência, a criança sente-se muito confusa em relação à sua própria sexualidade e pode acabar reproduzindo os atos sexuais com outras crianças. Existe sexualidade na criança e está em construção. Ela não se restringe ao ato sexual em si, mas está relacionada à busca do prazer e afetividade, e ainda das possibilidades de interações sociais e da formação da autoimagem, ou seja, como ela se vê, sua autoestima, sua segurança em si própria. Na criança, isso vem como uma maneira de ela procurar ter prazer não com o toque erotizado, mas com o afeto e, ao sofrer violência sexual, a distorção que pode ocorrer é ela achar que uma maneira de carinho se dá pelo toque erotizado, algo que, na verdade, somente ocorre a partir da adolescência, quando o corpo e a mente estão se preparando para a possibilidade de um contato erótico. Ressalto que, se o responsável não buscar cuidado para a violência, dá a autorização para as crianças reproduzirem-na, pois elas a aprendem do adulto. Julgo extremamente necessário criar espaços e ferramentas para dar atendimento ao agressor e quebrar esse ciclo de violência. Isso pode ser por reflexões e orientações tanto com os pacientes como com a sociedade. Atualmente realizo atendimentos psicológicos com homens agressores e também mulheres. Nestes anos de trabalho e estudos, foi possível observar que a maioria dessas pessoas viveu algum tipo de violência na infância ou adolescência. Repetem, na vida adulta, o que sofreram. A pergunta que sempre trago para o grupo de responsáveis das crianças e adolescentes, no intuito de se fazer refletir e ampliar o olhar, é: a penalização do agressor é suficiente para cuidar da violência? A maioria, com sentimentos aflorados, tende a responder com ódio que sim e, nesse momento, acaba por ser um espaço de canalização e reflexão desses sentimentos. Penso que a responsabilização é apenas uma parte, uma vez que, em nossa sociedade, a violência sexual é um crime, e a punição para isso é a privação da liberdade. Acredito ser importante, em certa medida, pois diz para a pessoa que ela não pode fazer aquilo. Mas é preciso também entender os motivos que levaram o agressor a não enxergar que existia uma hierarquia entre ele e a criança. Geralmente são pessoas que têm uma sexualidade infantil e que se enxergam de igual para igual em relação à criança, e isso precisa ser cuidado em um espaço especializado. A mídia trata esse problema como um horror, dizendo que pedofilia é crime. O crime é todo e qualquer ato de cunho sexual realizado contra criança ou adolescente. Pedofilia é uma doença que consiste no desejo sexual do adulto pela criança e que, se concretizar no ato, aí sim, passa a ser crime. O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes
