O aumento das desigualdades no universo da saúde pública
Quem procura atendimento médico em uma unidade básica de saúde (UBS), conhecida como “posto de saúde”, passa por muitos percalços até chegar à consulta. Geralmente, a fila é grande ou falta o profissional especializado para determinada enfermidade. E quando este existe, levam-se semanas ou meses para chegar o dia do agendamento, o que obriga algumas pessoas a buscarem hospitais particulares. Dependendo da gravidade, a pessoa vai a óbito. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para atender todos da população brasileira, tendo em vista que é um direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, conforme o Capítulo II – Dos Direitos Sociais – Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Desde 1994, houve uma estruturação da saúde da família, com equipes multidisciplinares atuando nas UBS e outros atendimentos específicos para a população em geral, como o Disque Saúde, o combate à dengue. A partir de 1998, agentes de saúde passaram a visitar os domicílios, e o Ministério da Saúde começou a fazer campanha de conscientização em relação à prevenção. Em 1999, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para fiscalização de medicamentos e alimentos, após denúncias e verificação de casos de produtos vencidos e causadores de problemas sérios na saúde do povo. Na mesma época, surgiram os medicamentos genéricos, com o intuito de baixar o custo. A bioética, que tem preocupação com a saúde pública, passou a alertar sobre certas indústrias alimentícias e farmacêuticas, para proteção e diminuição dos danos à saúde. A partir de 2001, a Lei 10.216/01 passou a amparar pessoas com doenças mentais. Em 2002, esse direito ampliou-se para as pessoas com deficiências, para o atendimento a indígenas e para a redução da morbimortalidade por acidentes e violências. Em 2003, foi criado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conhecido como SAMU. Muitas campanhas em prol da saúde têm sido feitas como política nacional, por exemplo, sobre o uso abusivo do álcool (2007), a saúde do homem (2009), estudos para a produção de células-troncos, enfrentamento a diversas doenças crônicas não transmissíveis, a regularização do Cartão Nacional de Saúde (2011). Embora muitos avanços ocorreram na área da saúde, pelo Ministério da Saúde, infelizmente, muita verba foi desviada e outras políticas públicas deixaram de contemplar prioridades para a população. Como vimos durante a pandemia, respiradores, kits necessários para os profissionais da saúde e até vacina foram superfaturados por empresas mercenárias. As vacinas têm sido grandes aliadas para salvar muitas vidas. A saúde pública tem combatido a diversidade de vírus e suas mutações graças aos cientistas da área epidemiológica e de infecção, que estão constantemente em busca de novas fórmulas para deter os micro-organismos nocivos ao ser humano. E para a camada da população que tem plano de saúde? Com promessas de resolverem o problema de falta de atendimento nos postos públicos, muitas pessoas fazem plano de saúde, pelos quais pagam uma quantia por mês para terem o direito de serem atendidas com mais rapidez. Todavia os planos buscam cobrar, além das mensalidades, cada exame que tiver de ser feito. As mensalidades aumentam conforme a idade do cliente, o que tem levado muitos a abandonarem o sistema privado e serem atendidos pelo SUS. Essa realidade tem aumentado mais ainda o problema das filas e a demora no agendamento para as especialidades médicas. O que fazer, então? Como diz a Constituição Federal de 1988, a saúde é para todos os brasileiros, por isso é necessário que todos os postos de saúde tenham mais médicos e enfermeiros. Daí o Programa Mais Médicos, idealizado pelo Ministério da Saúde. O Ministério da Educação deveria incentivar que, no início da carreira, os novos médicos e médicas atendessem as populações menos favorecidas. Infelizmente, encontramos consultórios particulares cobrando 400 ou 500 reais por uns minutos de orientação ou pedidos de exames que, também, serão cobrados à parte. A população brasileira anda muito doente, pois não tem uma alimentação adequada, muitos já têm a idade avançada, sem falar nas localidades distantes, nas quais não chega profissional especializado, por causa da falta de condições para atendimento. Muitos lugares no Brasil carecem de qualquer assistência médica, ficando por conta das benzedeiras locais o paliativo de cura. Cuidemos do corpo e da saúde mental diante de tanta desigualdade e falta de cuidado com a população. Temos esperança de que dias melhores virão, mas, para isso, exige-se união de todos em cobrar dos representantes do povo e da Nação (deputados, senadores, vereadores) melhorias no quesito saúde pública. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP, SBPC, Sintran e membro da APROFFIB. Atualmente, é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, voluntária na Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC) e na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis e, recentemente, da Associação de Voluntários de Combate ao Câncer (AVCC), de Jales-SP.
Entidades cobram do governo mais empenho no combate à covid-19
Seis entidades que formam o chamado “Pacto pela Vida e pelo Brasil” publicaram uma mensagem ante o contexto de agravamento da covid-19 no País. O texto, intitulado “O povo não pode pagar com a própria vida!”, traz críticas firmes ao desempenho das autoridades, sobretudo as federais, no combate à pandemia. A nota cobra maior cuidado com a população e se solidariza com os profissionais da saúde e as famílias das vítimas. Assinam o comunicado a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Comissão Arns, a ABC (Academia Brasileira de Ciências), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). “A ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória”, diz o texto. As entidades afirmam apoiar os esforços de governadores e prefeitos para socorrer a população e destacam a importância do SUS (Sistema Único de Saúde). As organizações ainda pedem um olhar atento dos poderes Legislativo e Judiciário. Também sublinham a urgência de um auxílio financeiro digno aos trabalhadores impedidos de obterem o sustento. A nota também conclama os jovens a defenderem a vida e a evitarem ações negacionistas. Veja, a seguir, a íntegra do documento. O POVO NÃO PODE PAGAR COM A PRÓPRIA VIDA! Nós, entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, sob o peso da dor e com sentido de máxima urgência, voltamos a nos dirigir à sociedade brasileira, diante do agravamento da pandemia e das suas consequências. Nossa primeira palavra é de solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos. Não há tempo a perder, negacionismo mata. O vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. Doentes morrem agonizando por falta de recursos hospitalares. O Sistema Único de Saúde – SUS continua salvando vidas. No entanto, os profissionais da saúde, após um ano na linha de frente, estão à beira da exaustão. A eles, nosso reconhecimento. É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo. A ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória. Governadores e prefeitos não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo pela vida. Assim, apoiamos seus esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população. Que governadores e prefeitos ajam com olhos não só voltados para os seus estados e municípios, mas para o país, através de um grande pacto. Somos um só Brasil. Ao Congresso Nacional, instamos que dê máxima prioridade a matérias relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, uma vez que preservar vidas é o que há de mais urgente. Nesse sentido, o auxílio emergencial digno, e pelo tempo que for necessário, será imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia. Ao Poder Judiciário, sob a liderança do Supremo Tribunal Federal, pedimos que zele pelos direitos da cidadania e pela harmonia entre os entes federativos. Que a imprensa atue livre e vigorosamente, de forma ética, cumprindo sua missão de transmitir informações confiáveis e com base científica, sobre o que se passa. Enfim, que a voz das instituições soe muito firme na defesa do povo brasileiro! Fazemos ainda um apelo particular à juventude. O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte. Sabemos que a travessia é desafiadora, a oportunidade de reconstrução da sociedade brasileira é única e a esperança é a luz que nos guiará rumo a um novo tempo. __________________________________________________________Quarta-feira, 10 de março de 2021. Dom Walmor Oliveira de AzevedoPresidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB Felipe Santa CruzPresidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB José Carlos DiasPresidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns Luiz DavidovichPresidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC Paulo Jeronimo de SousaPresidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI Ildeu de Castro MoreiraPresidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
