Irmã Nelly Boonen: os desafios da justiça restaurativa no contexto escolar
A vivência da justiça restaurativa em contexto escolar foi o tema de uma palestra da Ir. Nelly Boonen, missionária serva do Espírito Santo, em Roraima. A atividade, promovida pelo TJ-RR, celebrou os 20 anos do projeto Justiça Comunitária. Irmã Nelly teve uma extensa agenda no Estado, marcada por visitas, formações e uma entrevista à rádio diocesana. Saiba mais!
A serviço da justiça, paz e reconciliação
A situação prisional do Brasil é uma catástrofe. Em julho de 2019, a população prisional era de 773.151 pessoas privadas de liberdade. Dessas, 33% não tinham qualquer condenação. A população carcerária triplicou nos últimos 20 anos. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Estado de São Paulo ocupa a primeira colocação, com 233.755 presos; seguido por Minas Gerais, com 78.003 detentos; Rio de Janeiro, com 59.966; Rio Grande do Sul, com 40.687; e Pernambuco, com 33.555. Diante desse cenário, o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) estabeleceu uma parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) e o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para implantar ações de justiça restaurativa em dez tribunais do Brasil. Esse avanço é fruto de 15 anos de trabalho e busca inquietante, de uma pesquisa de doutorado e de muitas formações oferecidas dentro e fora do Brasil com os mais diversos públicos. Pouco a pouco, fui me capacitando, ganhando experiências e enxergando lugares de atuação. Desde 2013, outras duas irmãs servas do Espírito Santo (SSpS) de minha comunidade, Martina Gonzalez e Helena Christo, dão formação em fundamentos de justiça restaurativa em presídios de São Paulo, em conjunto com a Pastoral Carcerária. Inspirada na Escola de Perdão e Reconciliação, esse curso trabalha as dimensões cognitivas e emocionais para reconhecer e lidar com sentimentos e necessidades que afetam as relações, aprofundando o perdão como um valor. Ao introduzir a justiça restaurativa, desconstrói e reconstrói conceitos e práticas já enraizadas e propõe um modelo de justiça que conecta e restaura pessoas e relações, possibilitando a reconciliação. O trabalho no presídio tem um aspecto pastoral muito importante, e agradeço minhas irmãs por assumirem essa missão. Cada curso tem dez encontros semanais de três horas de duração, e ouvimos testemunhos edificantes dos presos. Mas me inquietava que o resultado não tinha incidência na política pública. Com o número sempre crescente de encarcerados e as condições nos presídios cada vez mais desumanas, sempre questionava a comunidade: como a justiça restaurativa poderia evitar o encarceramento, a desumanização e a retroalimentação da violência causada pelas respostas punitivas do Estado? Em julho de 2017, participei de uma formação com a juíza Catarina Lima, de Planaltina-DF. Até então, ela era a única juíza criminal que levava em consideração os procedimentos restaurativos para incidir sobre a sentença. Ela estava tão aflita quanto eu em relação à bomba-relógio que o encarceramento em massa está construindo no Brasil. Depois de várias conversas buscando ver como aplicar a justiça restaurativa para ter reflexos na sentença, ela me convidou para trabalhar na Vara Criminal que ela coordena. Aceitei o desafio e a oportunidade, e, ao longo de um ano e meio, uma vez por mês, ia alguns dias a Brasília para os atendimentos. Com formação em Ciências Sociais, tive de aprender muito da área do Direito e descobrir as possibilidades da justiça restaurativa na área criminal. No CDHEP, conseguimos um financiamento para replicar e ampliar os aprendizados em uma Vara Criminal de São Paulo. Contratamos um criminalista e, após quase um ano, com outras duas juízas, iniciamos os atendimentos de casos de crimes graves. No momento, estamos com dez casos criminais e esperamos poder oferecer um bom desfecho para as vítimas, para os ofensores e para a sociedade como um todo. Paralelamente a essas ações, continuaram as reflexões sobre a possibilidade de ampliar a justiça restaurativa na Justiça Criminal. Com mais experiência e apoio de criminalistas, conseguimos oferecer esse novo projeto tendo em vista a diminuição do encarceramento. A parceria com o CNJ pretende contribuir para a implantação, estruturação e fortalecimento de órgãos e serviços de justiça restaurativa nos Tribunais de Justiça, na Rede de Garantia de Direitos e na sociedade civil para atuarem no Sistema de Justiça Criminal e Penitenciário e no Sistema de Justiça Juvenil e Socioeducativo em dez Estados da Federação. O projeto já aprovado se enquadra no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU, que almeja o acesso à Justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. A mim cabe coordenar a aplicação desse projeto nos dez Estados participantes. Com exceção de São Paulo, são do Norte e Nordeste, os mais pobres e com instituições públicas mais deficientes. Minha sensação é de fecharmos um ciclo de trabalho, indo a outro nível de organização. A paciência, as articulações e as formações de muitos anos produziram uma semente a ser espalhada pelo Brasil. A terra foi preparada. Agora é hora de semear. Um belo desafio e uma ótima oportunidade. Irmã Petronella Maria Boonen (Nelly) é cofundadora da linha de Perdão e Justiça Restaurativa do CDHEP e doutora e mestra em Sociologia da Educação pela USP. O projeto já aprovado: link para https://www.cnj.jus.br/justica-restaurativa-chegara-a-10-tribunais-do-pais/
“Estive preso, e fostes me visitar” (Mt 25,36)
Irmã Helena Suzana Christo optou pela missão com os encarcerados. Desde 2014, dá cursos de “Fundamentos de Perdão e Justiça Restaurativa” para os presos, em parceria com a Pastoral Carcerária e o Centro de Direitos Humanos de Campo Limpo, o Cedhep. Nos últimos anos, a formação está sendo oferecida no presídio de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo-SP. “O curso exige muita disponibilidade, sem preocupação com resultados”, conta Ir. Helena, convencida de que vale a pena. “São seres humanos que precisam ser ouvidos e enxergados”, explica. Como missionária serva do Espírito Santo, ela se sente gratificada. “Nossa missão é estar com as pessoas mais excluídas, e esse é um grupo totalmente esquecido e desprezado pela sociedade”, justifica. Neste semestre, ela e a missionária leiga Miriam Bernadete de Souza já deram dois cursos de 40 horas. A formação, segundo Ir. Helena, é uma boa didática de recuperação. Cada vez, são 20 homens que participam, a maioria jovem. O conteúdo sobre perdão e justiça restaurativa ajuda a trabalhar o que aconteceu com eles, tanto como vítimas de uma sociedade excludente, mas também como agressores. “Muitos afirmam que, se tivessem feito o curso antes, teriam evitado alguns erros”, comenta ela. As dinâmicas dão oportunidade de se verem, trabalharem os sentimentos, adquirirem autoconhecimento e tomarem consciência para assumir o que fizeram. Eles mesmos dizem que a Justiça, do jeito que é, não o favorece, mas o curso ajuda, especialmente em relação ao perdão. Quando conseguem perdoar, algo se transforma dentro deles e, com isso, conseguem ir se trabalhando. “Se a justiça punitiva realmente resolvesse o problema, não teria tanta gente que volta ao presídio”, desabafa Ir. Helena. Ela está convencida de que o sistema carcerário como está estruturado não favorece a recuperação nem a reinserção na sociedade. A justiça restaurativa, por outro lado, dá oportunidade para o agressor se responsabilizar pelo que fez e, junto com a pessoa que sofreu o dano e a própria comunidade, buscar uma forma de reparar o mal que cometeu. Quando os presos entendem a diferença entre a justiça punitiva e a restaurativa, surge uma nova perspectiva para eles. Prova disso é que não perdem o curso e participam com gosto. Irmã Helena conta que sempre há uma fila de espera e, se houvesse mais gente para dar a formação, mais presos poderiam ser atendidos. Nova possibilidade A missionária leiga Miriam teve seu irmão assassinado e diz que até hoje ninguém sabe bem o motivo do crime. Apesar disso, sente-se feliz em participar da Pastoral Carcerária e estar junto com os presos. Ela afirma que, quando vai ao presídio, nem pensa nisso, porque, para quem matou seu irmão, “faltava Deus no coração, faltava uma formação melhor, um acolhimento da sociedade…”. Ela partilha sua experiência: “Para mim, o trabalho no presídio é uma experiência espiritual, de viver o Evangelho com aqueles que estão à margem da sociedade. Fico imaginando Jesus Cristo entrando naquele lugar. Como ele se relacionaria com todos aqueles 1600 homens que vivem ali? O desemprego, o racismo, a droga, o tráfico são fatores causadores dessa situação. Não vejo quem está lá dentro como responsável total; a sociedade tem uma grande parcela de contribuição para levar essas pessoas para lá. Quando trabalhamos o perdão, o autoperdão, a reconciliação, a revisão de vida, é muito importante para eles se verem diante de sua realidade, de sua fragilidade e descobrirem uma nova possibilidade. Eles se sensibilizam e acreditam que há uma chance de mudança. Pelo lado do Evangelho, vejo que precisaria haver mais agentes de pastoral com esse povo. A maioria dos cristãos consideram aquelas pessoas violentas, perigosas e não querem nem chegar perto. O Evangelho não prega isso. Se Jesus estivesse aqui, tenho certeza de que muitas cadeias já não existiriam mais. Sinto-me feliz em doar a minha vida, principalmente dentro do presídio, porque é um caminho para mostrar que existe outra possibilidade, não só o crime. Para mim, é mais que um trabalho social, é um trabalho evangélico, que me realiza e me torna uma pessoa mais útil para a sociedade e para a Igreja.” E o que dizem os presos? Aqui relatamos alguns breves depoimentos, sem dizer os nomes: “Queria que todos os juízes enxergassem dessa forma que o curso passou e que, em vez de pegar uma pessoa e abandonar atrás das grades, pudesse usar dessa técnica da justiça restaurativa. Se tivessem feito isso comigo e com outras pessoas, creio que teriam salvado muitas pessoas de ter voltado um dia para este lugar.” “Comecei a enxergar que a vida é bonita e que, me perdoando, como aprendi, consigo agora levar uma vida em paz, com harmonia. Quero reconstruir minha vida quando eu sair.” “Hoje, aos 43 anos, enxergo as coisas muito diferente. O curso me mostrou o que a vida não ensina. Só depois de muito errar é que se aprende a importância de ser bom e de fazer o bem.” Irmã Ana Elídia Caffer Neves, SSpSJornalista, membro da Equipe de Comunicação Congregacional e coordenadora de Comunicação da Província Stella Matutina (BRN)
Prisão não diminui a violência – Pastoral Carcerária
Todos temos visto como a violência tem aumentado no Brasil e muitas vezes questionamos se a justiça brasileira está sendo conduzida da melhor forma para a população. Colocar uma pessoa que furtou um pequeno objeto com outra que cometeu uma chacina não parece certo não é mesmo? Foi pensando nisso que a Pastoral Carcerária propôs a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, visando um programa de reeducação dos infratores ao invés da prisão. A proposta foi apresentada em 2013 durante uma audiência pública com o Governo Federal e em 2016, no 1º Encontro Nacional pelo Desencarceramento, foi atualizada e ganhou maior apoio de diversos coletivos, organizações, movimentos e pastorais sociais. No 2º Encontro Nacional pelo Desencarceramento, que aconteceu em 28 e 29 de outubro de 2017, cerca de 40 organizações estavam presentes, reforçando a necessidade do programa de desencarceramento e da desmilitarização das polícias. A Agenda busca como prioridade reverter a violência do país e construir uma sociedade sem opressões e sem cárceres, fortalecendo as práticas comunitárias e a solução de conflitos. Suas diretrizes são: Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais; Limitação máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas; Ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade; Proibição absoluta da privatização do sistema prisional; Combate à tortura e desmilitarização das polícias, da política e da vida. Para conhecer mais sobre o assunto assista a matéria feita pela Pastoral Carcerária:
