Combate às novas formas de escravidão
Mais um ano, e a humanidade continua com vários desafios a resolver: desemprego, fome, exploração de menores e pessoas vulneráveis, e tantas outras misérias que violam os direitos humanos. Desde os tempos da escravidão que a dignidade humana está ameaçada ou costuma ser abalada pela insegurança e violência. Quais as formas de escravidão que ainda existem? Como combater essa situação? Embora, no Brasil, a Abolição da Escravidão tenha sido declarada em maio de 1888, muitos ainda vivem uma vida escrava. Historicamente, no período do Brasil Colônia, muitos indígenas foram escravizados, tendo de fazer trabalhos forçados, o que causou muitas mortes por doenças e maus-tratos, mesmo com a resistência de alguns. O comércio de escravos negros, vindos do continente africano, passou a ser um comércio inumano. Mesmo com a Abolição, não houve indenização a essas vítimas. A mão escrava passou a ser a mão de obra explorada pelos grandes latifundiários e indústrias. Com a Proclamação da República, muitos imigrantes também passaram a ter uma vida escravizante nas lavouras. Esses fatos causaram novas formas de escravidão contemporânea. Hoje, situações degradantes tornaram-se as novas formas de escravidão em nossa sociedade. Isso devido ao analfabetismo, à falta de qualificação, à consequência de muitos escravos não terem recebido instrução e nenhum pedaço de terra para plantar, à exploração do trabalhador em jornadas exaustivas, à exploração do trabalho infantil, ao trabalho por dívida, à exploração sexual. Como combater esses problemas que vão contra os direitos humanos, a dignidade humana? Lutemos pelo cumprimento de leis trabalhistas conquistadas por vários movimentos sindicais e sociais, denunciemos situações de injustiças, evitemos preconceitos e discriminação, respeitemos cada um, independentemente de sexo, cor, língua, religião. Que possamos erradicar a pobreza, conforme um dos objetivos que constam na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cobrando políticas públicas nos Municípios onde a camada social menos favorecida é mais atingida. O compromisso político, a empatia, a solidariedade e a fraternidade devem fazer parte das relações sociais, não apenas das pessoais. Procure, neste novo ano de 2022, promover momentos de instrução social para que os menos favorecidos conheçam seus direitos, pois muitos são iludidos com promessas de melhoria de vida, mas, por ingenuidade, acabam caindo em situações sub-humanas. Promova cursos para aqueles que necessitam de orientação não somente técnica, mas também jurídica. Ensine a ler, a escrever, a ter acesso a novas oportunidades, enfim, a educação deve ser o caminho para a libertação da escravidão contemporânea. Unamos forças em ideias novas. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia (USP), especialista em Ensino de Filosofia (UFSCar), graduada em Filosofia (UFJF) e Pedagogia (Unitins), em Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP e SBPC, atualmente, professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, membro da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura, pela ALESC, voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis, membro da diretoria da Aproffib (Associação de Professores de Filosofia e de Filósofos do Brasil).
O racismo nosso de cada dia
“Serviço de preto” para se referir ao trabalho malfeito, “cabelo ruim” para aludir-se ao cabelo encaracolado dos negros, “denegrir a imagem” para falar sobre alguma atitude imoral, “negro de alma branca” para afirmar que a pessoa em questão tem atitudes moralmente aceitas, “ter o pé na cozinha” para identificar que a pessoa tem mãe negra. Essas e tantas outras expressões fizeram e ainda fazem parte do cotidiano nacional, especialmente nos lugares onde a população negra foi, ou é, majoritária. O que essas frases dizem a nosso respeito como sociedade? Além dessas expressões, as estatísticas evidenciam realidades históricas sobre nosso país. A população negra, entregue à própria sorte desde a Abolição, em 1888, é quem figura no topo do ranking, quando se trata de dados negativos. Eis alguns deles. Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, da parcela pobre da população brasileira, 75% eram negros (soma da população que se intitula preta ou parda). Nesse mesmo levantamento, viu-se que apenas 11,9% dos cargos gerenciais eram ocupados por pessoas pretas ou pardas. Com relação aos salários, novamente a população negra apareceu como sendo a que menos recebia proporcionalmente. Enquanto o rendimento médio domiciliar per capita da população branca atingia R$ 1.846,00, o da população negra chegava a R$ 934,00. Em 2019, novamente o IBGE trouxe dados sobre a realidade da população negra. Dessa vez, foi com relação às chances de serem vítimas de homicídio. Segundo os índices, essa parcela da população tinha 2,7 chances a mais de ser vítima desse tipo de crime do que a branca. Observando os números do sistema carcerário do Brasil, chegou-se novamente à constatação de que negros eram os que figuravam no topo das prisões. Dos cerca de 700 mil presos no Brasil, 61,7% eram pretos ou pardos. O que esses dados dizem a respeito de nós como sociedade? Esses números são apenas alguns que nos permitem compreender um retrato produzido ao longo de cinco séculos. O Brasil conviveu com a instituição da escravidão (inicialmente indígena e depois negra) por mais de três séculos e meio. Ao longo desse período, foram arrancados do continente africano e trazidos ao Brasil cerca de 5 milhões de pessoas que se tornariam escravizadas. Vilipendiados em sua liberdade, essa população africana escravizada foi os braços e as pernas da economia nacional. Quando, no século XIX, as pressões externas e internas da política e da economia se iniciaram, a instituição da escravidão foi colocada em xeque. Fruto de um processo histórico, a abolição da escravatura, por meio da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, foi a quarta de um conjunto que se iniciou em 1850, sendo a Lei Eusébio de Queirós a responsável, inicialmente, por extinguir o tráfico negreiro. Posteriormente, em 1871, foi assinada a Lei do Ventre Livre, que concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data; por fim, em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários, que concedia liberdade aos escravizados acima de 60 anos. O fato é que, com a extinção da escravidão, a população negra continuou a viver à margem da sociedade brasileira. Livres no sentido jurídico, porém excluídos socialmente pelo racismo, pela submoradia dos cortiços, pelo analfabetismo, pela falta de políticas públicas, a população negra continua entregue à própria sorte. O que se viu ao longo de mais de 13 décadas foi a potencialização dessas condições e, como vimos, os dados e as estatísticas são plurais para não nos deixarem dúvidas. Como sociedade e nação, as expressões elencadas no início do texto bem como os dados apontados anteriormente são espelhos que refletem uma realidade contra a qual lutamos para não ver. A escravidão produziu danos sociais difíceis de serem extirpados. A abolição da escravatura ocorreu com a assinatura de uma lei, porém o preconceito e o racismo não são extintos da mesma forma. Oxalá as futuras gerações possam viver em um país onde a cor da pele não seja obstáculo para o pleno desenvolvimento humano. Carlos Aurélio SobrinhoDoutor, mestre e bacharel em Ciências Sociais, licenciado em Filosofia e História, professor de História, Filosofia e Sociologia no ensino médio.
É preciso estar atento e forte!
No dia 13 de maio, comemora-se a abolição da escravidão no Brasil. Infelizmente, esse longo e triste período de nossa história deixou muitas permanências, entre elas o racismo estrutural que constitui o tecido social brasileiro. Há que se comemorar o fim dessa prática vergonhosa, mas também há que se cuidar para que qualquer tipo degradante de trabalho seja eliminado de nosso cotidiano. Hoje encontramos inúmeras formas de trabalho análogo à escravidão no Brasil e no mundo. Em nosso Código Penal, no artigo 149, esse tipo de trabalho é definido como aquele que apresenta condições degradantes (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que colocam em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço mediante fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida. Atualmente a forma de cerceamento da liberdade pode ocorrer de modos diversos, que incluem desde “constrangimentos econômicos até castigos físicos”, materializando-se na violação de direitos básicos, “inclusive do direito ao trabalho digno”, fator que já é suficiente para se caracterizar a escravidão moderna 1. Em países nos quais há alto nível de desigualdade social, somado a taxas consideráveis de analfabetismo e baixa escolaridade, o trabalho análogo à escravidão tende a surgir e se espalhar com maior frequência. Em nosso país, de acordo com os dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), 50 mil pessoas foram resgatadas em situações de trabalho escravo entre 2002 e 2018 2. Sem contarmos os inúmeros casos em que as autoridades não são notificadas (subnotificação), nos quais os trabalhadores permanecem sendo explorados e em condições sub-humanas de trabalho. A maior parte dos casos se concentra no campo, mas o número tem aumentado nas cidades, principalmente no setor de confecção de roupas. Os imigrantes têm sido as maiores vítimas no meio urbano: para fugir de situações de vulnerabilidade em seus países de origem, buscam novas oportunidades de vida e de trabalho pelo mundo. No Brasil, vários imigrantes têm sido resgatados em situações degradantes de trabalho. Dados do início de 2020 revelam que houve 607 denúncias de trabalho semelhante à escravidão na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista, nos últimos cinco anos 3. Os números demostram que, em comparação ao ano anterior, houve um amento de 50% no número de notificações, o que nos leva a concluir que esse tipo de trabalho está em constante crescimento na região. Reforço o quanto é preciso que o Estado esteja atento, por meio de fiscalização realizada pelos órgãos competentes. Cabe a nós, contudo, como parte desta sociedade, posicionarmo-nos e exigirmos de cada instituição, grupo, empresa, órgão estatal ou privado, ligado ao mundo do trabalho, que haja uma fiscalização rígida sobre o trabalho escravo. A História serve para muitos propósitos importantes, entre eles está o de que “devemos sempre lembrar o que todos querem esquecer ou apagar da memória”, o que significa relembrar o quanto a escravidão foi nociva para nós e o quanto devemos combater qualquer tipo de situação que venha a se aproximar de tal condição no mundo moderno. __________________________[1] Por meio de portaria, Ministério do Trabalho muda definição de trabalho escravo.Fonte: Consultor Jurídico – Acesso em: 4 maio 2020.[2] OIT (Organização Internacional do Trabalho).Fonte: site do Observatório Digital do Trabalho Escravo – Acesso em: 4 maio 2020. [3] Brasil teve mais de mil pessoas resgatadas do trabalho escravo em 2019.Fonte: Agência Brasil – Acesso em: 4 maio 2020. Virna Lígia Fernandes BragaDoutora em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), professora universitária e pesquisadora. Também leciona História para o ensino fundamental, e Sociologia e História da Arte para o ensino médio no Colégio Stela Matutina, em Juiz de Fora-MG.
Dia da Consciência Negra. Você tem consciência do motivo deste dia?
O Brasil é o país com a maior diversidade de raças e culturas no mundo, mas apesar desta mistura étnica e cultural, infelizmente nossa sociedade não enxerga seu próprio povo negro como irmão. O Dia Nacional da Consciência Negra não foi um dia criado à toa. Ele foi feito pra deixar você ciente que de que existe muito preconceito e violência na nação brasileira contra a raça negra. Não acredita? Vamos aos dados: O Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil e que a cada assassinato de um não negro, 2,4 negros são mortos. E mais: O Brasil tem a 7ª maior taxa de homicídios de jovens negros de todo o mundo; Nos países latino-americanos e caribenhos, a taxa média de homicídios entre adolescentes foi estimada em 22,1 assassinatos para cada grupo de 100 mil adolescentes — índice quatro vezes maior que a média global. O Brasil tem a quinta maior taxa da região (59). A população negra corresponde a maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios; Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras; Os negros possuem 23,5% maiores de chances de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças; A mortalidade de não-negras (brancas, amarelas e indígenas) caiu 7,4% entre 2005 e 2015, entre as mulheres negras o índice subiu 22%; A cada sete minutos, em algum lugar do mundo, uma criança ou adolescente negro é morto pela violência. A taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes maior em relação aos brancos. Por que morrem tantos negros no Brasil? Daniel Cerqueira, coordenador de pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que os homicídios se dão por processo históricos e econômicos de desigualdade no país. Segundo o Mapa da Violência de 2014, a maioria das mortes no Brasil são de jovens – em sua maioria homens e negros, moradores das periferias de áreas metropolitanas – os mais atingidos pela violência no País. As outras principais causas são armas de fogo e drogas. O que podemos fazer para melhorar esta estatística? Como bons cidadãos, em primeiro lugar, devemos nos livrar de qualquer tipo de preconceito. Outras atitudes que podemos tomar é: incentivar filhos, amigos e até desconhecidos à educação de pessoas negras; dedicar tempo à família e acompanhar os filhos no dia a dia para ensiná-los a não cultivar atitudes preconceituosas, por fim ajudar no combate ao tráfico de drogas e armas, denunciando à polícia qualquer atividade criminosa. Todos somos filhos de Deus Uno e Trino e merecemos amor e respeito na mesma medida.
