ECA: compromisso juvenil – 30 anos em defesa do futuro do Brasil!
Ágatha, Jenifer, Kauã, Miguel, Letícia, Luane e todas as crianças e adolescentes assassinados no Brasil, presentes! Suas vidas clamam por justiça social. Ainda temos crianças inocentes sendo assassinadas, crianças e adolescentes sendo explorados, crianças sem creche, adolescentes fora da escola, muitos abandonados e sendo discriminados… Até quando nossa sociedade permitirá tamanha insanidade? Neste ano de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, sob a Lei 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990. Seu objetivo é garantir a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o Poder Judiciário, sempre que for necessário. É o marco regulatório dos direitos humanos de nossos cidadãos mirins. Em seus 277 artigos, o ECA estabelece medidas de proteção contra o trabalho infantil e várias tipificações de crimes, bem como autorização para viajar, adotar, prever, desde o nascimento até a fase adulta, como sujeitos de direitos. Esse direito é estendido a todos, sem distinção de classe social, de diferentes etnias, de origem, de sexo ou de crença, como garantia de alimentação, educação, segurança a um grupo de atores ainda em formação moral e social. Diante disso, é atribuída ao Estado, à família e à sociedade o compromisso infantojuvenil como prioridade absoluta, de forma democrática. A criação de instituições, como os conselhos municipais de direitos e os conselhos tutelares, com representantes da sociedade civil, tornou-se importante para a execução de proteção e prevenção de meninos e meninas indefesas. Porém, infelizmente, ainda temos muito a alcançar quanto aos direitos de crianças e adolescentes. Além da falta de vagas em creches e escolas, é necessária a inclusão social. Durante a pandemia, constatou-se, em relação a crianças e adolescentes que estão matriculados nas escolas, quantos não possuem computador nem acesso à internet, mesmo com os professores dedicando-se ao trabalho remoto, direto de suas casas. Se antes do isolamento social havia falta de professores auxiliares para a educação especial (que atendem autistas e demais estudantes com necessidades especiais), esse agravante passou a ser um tormento para os responsáveis, pois a atenção precisa de tempo integral. Como fazer se muitos precisam trabalhar ou não têm o conhecimento para lidar com a situação? Outros desafios que ainda a sociedade civil e o Estado não cumpriram como seu dever: como socializar e reeducar os adolescentes em abrigo socioeducativos sem os discriminar? Promover tratamentos adequados para sua recuperação, seja ela psíquica ou química? Muitos são explorados por adultos mal-intencionados, sabendo da carência afetiva e material desses pequenos atores sociais vulneráveis nos interiores do Brasil ou que vivem pelas ruas sem um aconchego familiar. O que dizer, então, de crianças e adolescentes assassinados por balas perdidas ou por pais desequilibrados psicologicamente, ou pela indiferença social? Há muito ainda o que se fazer neste aniversário de 30 anos de ECA. Que possamos não somente divulgar os direitos das crianças e dos adolescentes, mas também cobrar os deveres e as responsabilidades tanto das famílias quanto dos representantes eleitos nos conselhos municipais e conselhos tutelares perante o Poder Público. Preservar o futuro da nação é buscar educar as crianças e os adolescentes com consciência de seus direitos e deveres de cidadão, para promover uma sociedade democrática justa e igualitária. Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, Teologia pelo Mater Ecclesiae, professora de Filosofia, filiada à ABA, APEOESP e SBPC; membro da Comissão de Prevenção à Tortura pela ALESC, voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, pertencente à Arquidiocese de Florianópolis.
“Este sistema não Vale!”: Grito dos Excluídos
O Grito dos Excluídos completa, neste ano, sua 25ª edição. Assumido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 1996, o Grito ocorre anualmente e é uma grande construção coletiva, com articulações que se estendem por todas as regiões do País, reunindo os mais diversos grupos, entidades, Igrejas e movimentos sociais. Contrapondo-se ao Grito da Independência, o Grito dos Excluídos tem sua culminância no Sete de Setembro, mas a sua reflexão se estende por todo o ano. Além de questionar os padrões de independência do povo brasileiro, essa grande manifestação popular tem como proposta ecoar a voz dos excluídos e marginalizados da sociedade, denunciando as mais variadas formas de exclusão e refletindo sobre os caminhos de construção para um Brasil mais justo, solidário e fraterno para TODOS os cidadãos e cidadãs. Com o lema nacional, “Este sistema não Vale! Lutamos por justiça, direitos e liberdade”, este ano o Grito propõe refletir sobre quatro eixos: • Sistema capitalista: a manifestação quer alertar para a insustentabilidade do sistema capitalista que, endossado pelo sistema político, vem gerando cada vez mais mortes e degradação. • Justiça: o Grito quer também debater sobre o sistema de justiça e proteção que almejamos, uma vez que “ainda não temos justiça que liberta e direito que protege os pobres”. • Direitos: com esse eixo, busca-se denunciar a exploração e a precarização que vêm ocorrendo no Brasil, afetando brutalmente a vida dos mais empobrecidos. • Liberdade: diante das atuais ameaças às diversas liberdades conquistadas por muita luta e sangue em nosso País, o Grito quer defender esses direitos: a liberdade de ir e vir, de ficar, de falar, de manifestar-se, de ser oposição. Os problemas sociais, às vezes, parecem muito grandes e, geralmente, sentimo-nos impotentes diante deles, sem saber o que fazer. Participar do Grito dos Excluídos, somando com outras pessoas, é uma excelente atitude que pode gerar mudança social. O Grito ocorre em muitas cidades do Brasil. Informe-se e participe! Seja protagonista da transformação de nossa sociedade! Stela Martins, SSpSCoordenadora da RedesRede de Solidariedade _______
Conheça os 10 Mandamentos para a Paz na Família
Jesus profetizou em Mateus 24:12: “A maldade vai se espalhar tanto, que o amor de muitos esfriará”. Esta é uma verdade que vemos hoje inclusive nos nossos lares. E foi para reforçar os vínculos e lembrar que o amor na família segue também as suas leis que a Pastoral da Criança desenvolveu os 10 Mandamentos para a Paz na Família, uma ressignificação dos 10 Mandamentos que contém belas lições de respeito, união familiar, direitos e deveres. Confira: Tenha fé e viva a Palavra de Deus, amando o próximo como a si mesmo. Ame-se, confie em si mesmo, em sua família e ajude a criar um ambiente de amor e paz ao seu redor. Reserve momentos para brincar e se divertir com sua família, pois a criança aprende brincando e a diversão aproxima as pessoas. Eduque seu filho através da conversa, do carinho e do apoio e tome cuidado: quem bate para ensinar está ensinando a bater. Participe com sua família da vida da comunidade, evitando as más companhias e diversões que incentivam a violência. Procure resolver os problemas com calma e aprenda com as situações difíceis, buscando em tudo o seu lado positivo. Partilhe seus sentimentos com sinceridade, dizendo o que você pensa e ouvindo o que os outros têm para dizer. Respeite as pessoas que pensam diferente de você, pois as diferenças são uma verdadeira riqueza para cada um e para o grupo. Dê bons exemplos, pois a melhor palavra é o nosso jeito de ser. Peça desculpas quando ofender alguém e perdoe de coração quando se sentir ofendido, pois o perdão é o maior gesto de amor que podemos demonstrar. O que você achou? Dá pra colocar numa boa em prática, né? Lembrando que para a paz existir, você precisa fazer o bem mesmo se o outro não fizer.
Você sabe a diferença entre migrante e refugiado?
Nós, missionárias, mantemos na região do Brás, em SP, o Centro de Integração do Migrante, um espaço que oferece apoio aos que vem ao país em busca de uma vida melhor. (saiba mais AQUI = link para post). E é justamente por este trabalho que encontramos muita confusão com o termo ‘migrante’. Não seriam ‘imigrantes’? – nos perguntam. Ou são refugiados? Qual a diferença, afinal? Saber a diferença não só é importante para entendermos a situação, mas por uma questão legal. Misturar os conceitos de “refugiados” e “migrantes” pode enfraquecer o apoio a refugiados e ao refúgio institucionalizado em um momento em que mais refugiados precisam de tal proteção. Veja abaixo o texto que preparamos para esclarecer um pouco a questão. Vamos lá? Os Refugiados Refugiados são pessoas que estão fora de seu país de origem e que não podem voltar ao mesmo devido a guerras e conflitos que colocam em risco sua vida e segurança. Eles são protegidos pelo direito internacional, tendo ajuda de assistência dos países, do ACNUR e de outras organizações. Para a proteção efetiva dos refugiados, a ONU desenvolveu um documento que é considerado um marco para a humanidade: Protocolo de 1967. Nesse documento se encontram todos os direitos e medidas cabíveis quando se trata de refugiados. Os Migrantes Já os migrantes são pessoas que, por conta própria, quiseram sair de seus países em busca de condições melhores de vida. Ao contrário dos refugiados, eles podem voltar para seu país de origem a qualquer momento. Os motivos que levam os migrantes a outros países são desde a busca por emprego à visita a familiares. Há também aqueles que deixam seus países por conta de pobreza, fome ou desastre naturais, mas isto não os deixam em condições de refugiados. A Convenção de 1951 é o documento de base que protege os migrantes com leis internacionais. Você sabe a diferença entre migrante, imigrante e emigrante? Todos têm o significado de estar em movimento. Assim, é migrante a pessoa ou grupo que se desloca de um país para outro. Indo de um lugar conhecido para um desconhecido. Já emigrante, é a pessoa que saiu de seu país para morar num outro país. E por fim, imigrante é a pessoa que veio morar em nosso país, vinda de um país estranho. Ou seja, o emigrante saiu e o imigrante chegou. Entenderam? Os meus, os seus e os nossos direitos Contribuir para uma sociedade justa e respeitar o próximo é a forma mais concreta para a proteção e o bem-estar do direito de todos. Para entender melhor sobre refugiados e imigrantes e o que eles enfrentam, conheça um pouco das histórias deles neste vídeo feito pela ONU:
Papa pede oração pelos trabalhadores e desempregados
Neste mês de outubro, o Papa Francisco direciona suas orações para os trabalhadores e desempregados, lembrando que todos tem direito a um trabalho digno. “Devemos recordar sempre a dignidade e os direitos dos trabalhadores, denunciar as situações nas quais se violam esses direitos, e ajudar a que contribua para um autêntico progresso do homem e da sociedade.Peçamos, irmãos, pelo mundo do trabalho, para que a todos se possa assegurar o respeito e a proteção de seus direitos e que aos desempregados se dê a oportunidade de contribuirem com o trabalho para a construção do bem comum.” – Papa Francisco
Curso: O impacto da economia sobre as mulheres
Estamos vivendo num cenário de crise econômica que vem assombrando grande parte dos brasileiros, principalmente as mulheres. Para entender melhor esta situação, a REDES – Rede de Solidariedade, em parceria com o CESEEP, preparou o curso “O Impacto da economia sobre as mulheres”. Ele acontece nos dias 07 e 08 de outubro, no nosso Centro Missionário Cultural Santíssima Trindade. Dentre os temas abordados, estarão o funcionamento da economia brasileira, a divisão dos trabalhos entre mulheres e homens, a situação de vulnerabilidade e violência contra as mulheres, nossos direitos e alternativas para efetivação dos direitos. As inscrições para o curso já estão abertas e custam apenas R$ 85,00 (almoço incluso nos 2 dias do evento). CLIQUE AQUI e inscreva-se já. As vagas são limitadas! Data: 7 e 8 de Outubro Horário: Sábado: das 8h30 às 17h / Domingo: 8h30 às 12h30 Telefone: 11 5547-7222 Local: Centro Missionário Cultural Santíssima Trindade – Rua São Benedito, 2.146 – Santo Amaro – São Paulo/SP (veja AQUI como chegar). O curso será ministrado pela Profa. Dra. Marilane Oliveira Teixeirano, economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
