Direitos humanos e a desigualdade social
Infelizmente, em pleno 2022, ano de Copa do Mundo, como ocorre no Catar, ainda ocorrem violações dos direitos humanos. Homofobia, submissão das mulheres, sem falar no feminicídio em vários lugares no mundo, inclusive no Brasil, ocorrência que aumentou muito com a pandemia; a grande violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. A má distribuição de renda é um dos principais fatores da desigualdade social. Como combater essa situação? O preconceito tem aumentado a violência, como no caso do racismo que tem sido corrente com pessoas públicas, como jogadores, artistas (como aconteceu num show do cantor Seu Jorge) e, há poucos dias, até com o ex-ministro Gilberto Gil, mesmo tendo sido uma importante autoridade e pessoa idosa. O fanatismo tem causado terrorismo, ameaçando a boa convivência humana, como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente nos países de extrema pobreza e em desenvolvimento, como Haiti, países da África e regiões do Brasil, bem como em outros da América Latina, além do poder de grandes nações como a Rússia, que ataca cruelmente a Ucrânia. Há 74 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem avançado nas conquistas do direito à vida dos indivíduos pelo mundo, para todos, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Desde 10 de dezembro de 1948 que a luta pela dignidade humana passou a ser um desafio universal, entretanto ainda vemos jovens morrerem pelo fato de usar um véu de modo diferente de sua cultura. Os representantes de vários países enfrentam a desigualdade dos governos por vários motivos: cultural-religioso, histórico-político e econômico. É preciso ter pão em todas as mesas, mais empregos, educação para todos, para que o desenvolvimento de cada país possa ser possível; acesso à saúde, revitalizando o calendário das vacinas, medicação e cirurgias; crescer na prática solidária com os menos favorecidos; utilizar as mídias para campanhas justas e solidárias, em vez de manter a ostentação da riqueza que tem gerado cada vez mais desigualdade social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser um compromisso social, eliminando de nossa sociedade a discriminação contra a população negra e indígena, bem como em relação às diferenças de sexos nos empregos, na participação política e social. É necessário o conhecimento dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos por parte dos brasileiros que, infelizmente, mantêm muitas injustiças e violações quanto aos direitos de crianças e idosos, por exemplo. Com o conhecimento sobre esse documento, procuremos denunciar quando os artigos não são cumpridos pelas autoridades e, ou, cidadãos comuns. A Declaração também é contemplada na Constituição brasileira de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, no Código Civil, na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Juventude e demais leis que têm como objetivo proteger e garantir o bem comum a todos, inclusive quanto à vida ambiental. Maria Terezinha CorrêaMestre em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP, SBPC, Sintran e membro da APROFFIB. Atualmente, é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, voluntária na Comissão de Prevenção e Combate à Tortura pela ALESC, na Pastoral da Pessoa Idosa ligada à Arquidiocese de Florianópolis e, recentemente, da ACC de Jales-SP.
Ser estudante em meio a diversidade
O dia 11 de agosto, no Brasil, é considerado o Dia Nacional do Estudante. Foi a partir de 1927 que essa data passou a ser significativa por comemorar dois cursos implantados por D. Pedro II, cem anos antes. O que seria de um país se não tivesse estudantes? Ser estudante, naquela época, era para poucos. Hoje é uma forma de comemorar o direito e a importância da formação do cidadão. Nessa mesma data, dez anos depois, em 1937, foi criada a União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que serve para proteger e garantir os direitos dos estudantes. Em 20 de novembro de 1959, a UNICEF promulgou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em que destaca a necessidade da Educação, independentemente da cor, da raça, do sexo, da religião, e os cuidados com sua capacidade intelectual (princípios V e VII). No Brasil, em 13 de julho de 1990, entrou em vigor a Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo artigo 4º estabelece a prioridade à educação, além de outros direitos fundamentais. Em 2013, a Lei de nº 12.852, o Estatuto da Juventude, reforça os direitos e as condições necessárias para o estudante continuar seus estudos. Documentos que priorizam a educação. Ser estudante hoje, portanto, é uma conquista relevante para uma sociedade democrática, de direitos, para ambos os sexos, pois em épocas remotas, esse direito era somente para o sexo masculino. Em tempos normais, não é fácil estudar. Com a pandemia, esse ato tão valoroso ficou mais complicado para os estudantes de baixa renda. Antes, dependendo de onde moram, é preciso tomar uma condução ou andar muito a pé. Se tiverem um dinheirinho, comprarão um lanche; caso contrário, levam-no de casa. E quando não têm nada em casa, passam vontade. Há alguns privilegiados que os pais transportam de carro ou pagam para uma van pegar e levar, e têm dinheiro para gastar na cantina. Os jovens universitários têm de gastar muito com transporte ou combustível. Enfim, ser estudante em um país cheio de desigualdades é desafiador. Além das dificuldades pessoais e financeiras, há vários tipos de situação que os estudantes enfrentam, como o preconceito racial ou de gênero, ou social, entre outros. É preciso saber lidar com a diversidade de sotaques, de etnias, de estilos, de crenças e costumes. As diferenças somente enriquecem nossa cultura e nossa humanidade. A questão das cotas é uma das ações afirmativas que buscam reparar a desigualdade que ainda existe na educação brasileira, entre escolas públicas e privadas, urbanas e rurais. Ser estudante é aprender, é ser atento, é ser curioso, além de ser empático com os demais colegas. O que une todo estudante é o conhecimento. A educação autêntica tem como objetivo fazer todos se autoconhecerem e transformarem o mundo a seu redor, para percebermos que somos essencialmente iguais. Talvez por isso há grupos na sociedade que não investem na qualidade do ensino para todos, como se deveria, mas criam mecanismos meramente tecnicistas, sem a preocupação de uma educação realmente integrada do ser com o fazer. Assim, o desafio do estudante é ser perseverante, ser criativo, solidário, além de disciplinado. Ser estudante é ocupar seu espaço mental, social e profissional, demonstrando suas habilidades e capacidade de servir a sociedade e transformar o mundo para melhor, renovando ideias e desenvolvendo uma nova forma de se viver. Sejamos todos eternos aprendizes. Ser estudante é sempre aprofundar o que se sabe e buscar novos conhecimentos. Feliz Dia do Estudante! Maria Terezinha CorrêaMestra em Antropologia (USP), especialista em Ensino de Filosofia (UFSCar); graduada em Filosofia (UFJF), Pedagogia (Unitins) e Teologia pelo Mater Ecclesiae; filiada à ABA, APEOESP e SBPC; atualmente, professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC; membro da Comissão de Prevenção e combate à tortura, pela ALESC; voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis-SC.
Sobre cultura de paz
Meus olhos passeiam sobre uma linda paisagem, enquanto estou retirada para alguns dias de descanso, após um ano de trabalho intenso ao redor do tema “cultura de paz”. Cultura de paz é inseparável de ambiente saudável, garantia alimentar, educação universal e acesso a instituições eficazes e gratuitas. Assim, refletir sobre a cultura de paz desperta as mais diversas possibilidades de explorar o tema. Poderia ser via Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU, 1 que rege sobre “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Ou com base no Relatório de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado no início de dezembro de 2020 pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Segundo esse estudo, o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, ficando atrás apenas de nações do continente africano. O último relatório do IDH introduziu uma novidade, ao incluir emissões de dióxido de carbono e quantidade de recursos naturais utilizados nas cadeias produtivas de países, proporcionalmente às suas populações. Esse novo índice, chamado de Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado às Pressões Planetárias (IDHP), mostra a necessidade de ligar o desenvolvimento ao bem-estar das pessoas e à integridade do planeta. Para se ter uma ideia do peso desse indicador, observa-se que, quando incluídos a pressão planetária e os maus-tratos ao meio ambiente, a Noruega, que lidera a lista do IDH, perde 16 posições, e os Estados Unidos perdem 45. 2 Assim, o trabalho pela cultura de paz tem muitas facetas. Minha contribuição ao longo de 2020 foi na coordenação do projeto Rede Justiça Restaurativa, uma parceria entre o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), o PNUD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário. O objetivo é implantar uma política de justiça restaurativa em dez Estados, por meio dos Tribunais, na Justiça Criminal e no Sistema Socioeducativo. O foco das ações restaurativas está no assumir responsabilidade e reparar danos, mais do que na criminalização de condutas e no encarceramento. Foi uma grata satisfação aprofundar, junto com a equipe do CDHEP, a justiça restaurativa nesses Estados. Ao longo de muitas horas de formação, todos crescemos no conhecimento e no diálogo com novas possiblidades que o arcabouço jurídico existente oferece, também em matéria criminal. Justiça restaurativa é uma possibilidade para todos os crimes, pois a cada pessoa é oferecida a oportunidade de refletir sobres seus atos, assumir responsabilidade de reparar, na medida do possível, os danos causados. No entendimento do CDHEP, a justiça restaurativa também é uma possiblidade de restaurar vítimas de violências estruturais, o que pede uma abordagem ampla, complexa e ainda pouco usual. Quando o PNUD inclui a pressão e os danos sobre o meio ambiente de países que parecem ou pareciam ser modelo em muitos aspectos, essas novas informações fazem com que perdem algo de seu encanto. São chamados a olhar para essa verdade, que mancha sua reputação, e reparar o dano que estão causando. É assim também a justiça restaurativa, quando olha para a desigualdade social e pede que a Constituição seja aplicada em favor de todos, de forma igual. Restaurar o justo e instaurar o direito, no Brasil que ocupa a sétima posição de nação mais desigual do mundo, é um desafio para a cultura de paz. Ao mesmo tempo, trabalhar pela justiça e a paz é parte integral do mandato missionário das servas do Espírito Santo. Ir. Petronella Maria Boonen (Nelly) é co-fundadora da linha de Perdão e Justiça Restaurativa do CDHEP e doutora e mestra em Sociologia da Educação pela USP.) ______________________________1 Instituto Aurora 2 Agência Brasil
Papa Francisco propõe nova economia
O ENCONTRO FOI ADIADO PARA NOVEMBRO, COM O OBJETIVO DE FAVORECERA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS ECONOMISTAS. Saiba mais. De 26 a 28 de março, Assis, a cidade italiana de São Francisco, receberá mais de 2 mil economistas e empreendedores de 115 países, todos com menos de 35 anos, para participar do encontro “A Economia de Francisco”, evento convocado pelo Papa. O Brasil se fará representar por 30 participantes. A agenda prevê debates sobre • trabalho e cuidado; • gestão e dom; • finança e humanidade; • agricultura e justiça; • energia e pobreza; • lucro e vocação; • políticas para a felicidade; • desigualdade social; • negócios e paz; • economia e mulher; • empresas em transição; • vida e estilos de vida; e • economia solidária. “Não há razão para haver tanta miséria. Precisamos construir novos caminhos”, declarou Francisco ao convocar o evento. Ele propõe uma economia “que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda”. E afirma a necessidade de “corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações”. Para assessorar o Encontro, o Papa convidou Jeffrey Sachs, Joseph Stiglitz, Amartya Sen, Vandana Shiva, Muhammad Yunus e Kate Raworth. Os temas da desigualdade social e da devastação ambiental ocuparão o centro das atenções. Segundo o economista Ladislau Dowbor, no atual estágio do capitalismo, “não há nenhuma razão para haver miséria no planeta. Se dividirmos os 85 trilhões de dólares que temos de PIB mundial pela população, isso equivale a 15 mil reais por mês por família de quatro pessoas. Isso é amplamente suficiente para todos viverem de maneira digna e confortável”. Hoje, segundo a FAO, 851 milhões de pessoas passam fome. A população mundial é de 7,6 bilhões de pessoas, e o planeta produz alimentos suficientes para 11 bilhões de bocas. Portanto não há falta de recursos, há falta de justiça. Como não há falta de dinheiro, e sim de partilha. Os paraísos fiscais, verdadeiras cavernas de Ali Babás, guardam 20 trilhões de dólares, 200 vezes mais do que os US$ 100 bilhões que a Conferência de Paris estabeleceu para tentar deter um desastre ambiental. No neoliberalismo, o capitalismo adquiriu nova face. Deslocou-se da produção para a especulação. As fabulosas fortunas estocadas nos bancos favorecem prioritariamente os especuladores, e não os produtores. Em suas obras, Piketty demonstra que produzir gera empregos e resulta no crescimento de bens e serviços na ordem de 2% a 2,5% ao ano. Porém quem aplica no mercado financeiro obtém um rendimento de 7% a 9% ao ano. O agravante é que o capital improdutivo quase não paga imposto. E a desigualdade de renda tende a crescer, pois, hoje, 1% da população mundial detém em mãos mais riqueza que os 99% restantes. A soma das riquezas de apenas 26 famílias supera a soma da riqueza de 3,8 bilhões de pessoas, metade da população mundial. E, no Brasil, apenas seis famílias acumulam mais riqueza do que 105 milhões de brasileiros – quase metade de nossa população – que se encontram na base da pirâmide social. Segundo a Revista Forbes, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 230 bilhões de reais em 2019, enquanto a economia ficou praticamente estagnada. Enquanto isso, aos mais pobres cabem os R$ 30 bilhões do Programa Bolsa Família. Portanto, como assinala Dowbor, não é o Bolsa Família e a aposentadoria dos velhinhos que prejudicam a economia, e sim a acumulação de riquezas em mãos de grandes grupos privados que não produzem, são meros especuladores financeiros. Essas famílias tinham uma fortuna, em 2012, de R$ 346 bilhões. Em 2019, subiu para 1 trilhão e 206 bilhões de reais. Como em nosso país, lucros e dividendos são isentos de tributação, esses bilionários não pagam impostos. O objetivo do Papa Francisco é que vigore no mundo uma economia socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável e eticamente responsável. Frei Betto é escritor mineiro, autor de “Uma Educação Crítica e Participativa” (Rocco), entre outros livros.
