Liberdade de imprensa X falar tudo o que quer e como quer

A liberdade de imprensa é uma das colunas de sustentação do Estado Democrático de Direito no Brasil. Por isso, ela exige, por definição, responsabilidade e compromisso ético. O professor Donizeti Pessi, do Colégio e da Faculdade Sant’Ana, em Ponta Grossa (PR), explica sobre os limites entre o que pode ser um direito ou uma violação. Saiba mais!

Liberdade de imprensa: um dos pilares da democracia

A UNESCO instituiu, em 3 de maio de 1993, o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Em 2025, o tema é “Reportagem no admirável mundo novo: o impacto da inteligência artificial na liberdade de imprensa e na mídia”. Maria Terezinha Corrêa explica por que uma imprensa livre é fundamental para a solidez da democracia. Confira!

Caminhos da democracia: votar com fé eu vou…

Vamos às urnas escolher prefeitos, prefeitas e seus vices, vereadores e vereadoras que nos representarão. Por analogia, é como se estivéssemos escolhendo companheiros de viagem pelos próximos quatro anos. Devem ser pessoas que inspiram nossa confiança e mereçam nossa companhia… Nestes momentos importantes para nossa democracia, Maria José Brant (Deka) partilha sua reflexão-alerta.

Direitos humanos, um compromisso social

Você já parou para pensar por que existe “certidão de nascimento”, “carteira de trabalho” ou contrato em cartório? Que há muitos brasileiros que sonham em ter uma moradia digna com escritura e registro de imóvel? Quando trabalhadores e trabalhadoras puderam reivindicar condições e melhoria de trabalho? Que todos têm direitos à educação e à segurança? Que tortura é crime? Da Antiguidade até meados do século XX, esses direitos não existiam para homens comuns e muito menos para as mulheres, que eram vistas como sem alma! Eles foram conquistados durante muitos séculos, quando pensadores clássicos da Grécia Antiga, por volta do século V a.C., começaram a dar sinais de humanidade para a política da época, surgindo, assim, a “democracia”, isto é, “o poder do povo”. No entanto, o conceito de “povo” como coletividade que vivemos hoje apareceu na França, no século XVIII. De lá para cá, novas conquistas. Além do direito político, surgem os direitos civis e os sociais. A cidadania passa a ser exercida por milhares de indivíduos, conforme a garantia das liberdades individuais de ir e vir, de eleger seus representantes, de organizar-se em partidos, da construção de uma vida digna, como acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e à moradia, vai aumentando a qualidade de vida. Infelizmente, em muitos lugares do planeta, nem todas as pessoas gozam desses direitos, por causa das desigualdades sociais, das injustiças, das guerras, resumindo, do poder. Para combater as barbaridades que aconteciam no mundo, surgiu, após a Segunda Guerra Mundial, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Há 72 anos, a ONU busca cumprir os 30 artigos da Declaração, com o objetivo de proporcionar o diálogo e impedir conflitos entre os países, devido a questões econômicas, políticas ou culturais. Garantir a vida, a liberdade e o reconhecimento à pluralidade, o respeito mútuo em detrimento a privilégios de grupos particulares, como determina o artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em ralação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Mas, por que ainda, no Brasil, há tantas famílias morando debaixo de viadutos? Homens e mulheres analfabetos? Trabalhadores sendo explorados? Jovens que nunca assistiram a uma peça de teatro? Prisioneiros ou religiosos sendo torturados? Milhões de pessoas passando fome? A Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser um compromisso social, em que tráfico de pessoas, discriminação, preconceito, torturas, violências devem ser erradicadas de nossa sociedade bem como de outros países.  A maioria dos brasileiros desconhece, ainda, os artigos da Declaração, o que, infelizmente, mantém muitas injustiças e violações quanto aos direitos de crianças e idosos, por exemplo. Procuremos conhecer cada um dos artigos e denunciar quando não são cumpridos por autoridades ou cidadãos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi feita para todos “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”, conforme o artigo 2º. Ela foi contemplada nos artigos da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso bem como no Código Civil em vigor. Cabe a cada um ter a consciência de fazer valer esse compromisso social. Maria Terezinha Corrêa Mestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP e SBPC. Atualmente é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, membro da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura pela ALESC, voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, pertencente à Arquidiocese de Florianópolis-SC. 

Eleições 2020: o voto como instrumento de transformação

Estamos muito próximos das eleições municipais no Brasil. No dia 15 de novembro, 147,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas e tomar parte na importante decisão de escolher os representantes do executivo e do legislativo dos 5.569 municípios do País. O voto é obrigatório para as pessoas entre 18 e 70 anos; opcional para jovens entre 16 e 18 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, neste ano, houve um aumento tanto no número de eleitores quanto de candidatos a prefeito e vereador. Em tempos em que a democracia vem sofrendo ameaças, esses dados são vistos com bons olhos. No entanto, ter um título de eleitor e estar apto ao voto não é suficiente para a vitalidade democrática. De acordo com os dados das últimas eleições municipais, no primeiro turno, 17,8% dos brasileiros não compareceram às urnas. No Município de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, a soma dos votos brancos, nulos e das abstenções foi maior que o número de votos que o candidato a prefeito vencedor conquistou. Uma pesquisa do cientista político José Álvares Moisés aponta que, embora a maioria dos brasileiros demonstre satisfação com o sistema de governo democrático, há um estranhamento entre eleitores e políticos, e uma grande desconfiança em relação às instituições políticas. Nesse sentido, é comum ouvirmos expressões do tipo “eu não gosto de política” ou “esses políticos são todos ladrões”, entre outras afirmações que revelam desprezo pela política. Precisamos, contudo, tomar consciência de que, quanto mais nos afastamos, agimos com indiferença ou imaturidade em relação à política, mais a crise se aprofunda. Honestamente, é necessário avaliar nossas próprias atitudes em relação ao que é público. Não é raro ouvirmos críticas afiadas das pessoas sobre a corrupção das elites governamentais, porém, no período eleitoral, muitos põem seu voto à venda ou fazem de moeda de troca, reforçando a corrupção. Desde sua origem, a política supõe participação ativa na busca do bem comum. Sem dúvida, o voto é um dos principais instrumentos da vontade popular capaz de influenciar na vida e no destino das cidades. Ao abster-se ou anular o voto, a pessoa abre mão desse direito e corre o perigo de ser governada por aqueles que participaram do processo eleitoral. Assim, mais do que votar, é necessário “votar conscientemente”, ou seja, é fundamental que o eleitor conheça os partidos políticos, com seus conteúdos programáticos, os candidatos e suas propostas de governo, bem como sua realidade local, com os problemas de política pública que afetam sua vida e da comunidade. Vale a pena ressaltar que a ação política do cidadão e o sucesso democrático não se encerram com o voto confirmado nas urnas eletrônicas. A eleição dos representantes do povo não significa um “lavar as mãos” do que é público. A democracia depende da participação constante das pessoas na vida republicana, por meio de suas ações e palavras na busca do bem comum. Que o 15 de novembro de 2020 seja, portanto, o primeiro compromisso assumido com o governo de nossas cidades e que, ao longo dos próximos quatro anos, sejamos corresponsáveis no exercício da política em nossas cidades. Ir. Stela Martins, SSpSCoordenadora da RedesRede de Solidariedade

Presença na Marcha das Margaridas

Nos dias 13 e 14 de agosto, cinco missionárias servas do Espírito Santo, representando a Povíncia Stela Matutina – Brasil Norte, participaram da Marcha das Margaridas. A manifestação reuniu em Brasília milhares de mulheres de todo o País, trabalhadoras rurais, das florestas e das águas. Neste ano, o lema da marcha foi “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”. A Marcha das Margaridas ocorre a cada quatro anos, desde o ano 2000, inspiradas pela história de Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada em agosto de 1983, em Alagoa Grande-PB, por defender os direitos de trabalhadoras e trabalhadores rurais. Este ano é a sexta edição da Marcha, considerada a maior ação de mulheres da América Latina. É realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), com suas 27 federações e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Brasil. Além da parceria de diversas organizações sociais e movimentos de mulheres, participam representações de 26 países de todos os continentes. Com o apoio também das mulheres indígenas, no dia 14 de agosto, a Marcha saiu em direção à Esplanada dos Ministérios e encerrou-se próximo ao Congresso Nacional. Estiveram presentes mais de 100 mil mulheres, levando suas reivindicações, como desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade. As “margaridas” marcharam por uma vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexissismo; por previdência e assistência social pública, universal e solidária; por saúde pública em defesa do SUS; pela proteção e conservação da sociobiodiversidade e aceso aos bens comuns; por respeito, igualdade e garantia de direitos; por democracia e fortalecimento da participação política das mulheres; por educação não sexista e antirracista, e pelo direito à educação no campo, entre muitos outros gritos, inclusive contra o feminicídio.. Participação das missionárias As irmãs que atuam diretamente no Centro de Integração do Migrante (CIM), Malgarete Scapinelli Conte, Lucilene Soares e Nadir Vieira Pereira, foram a Brasília dar seu apoio. Também a Ir. Maria de Fátima Marques, presidente da Rede de Educação SSpS, e Ir. Maria Aparecida Ribeiro, do Conselho do Instituto Trinitas, foram representando toda a Província. “Como missionárias servas do Espírito Santo, somos chamadas a estar presentes nas lutas dos povos e, como Centro de Integração do Migrante, também iremos para apoiar esta luta que deve ser de todas nós”, explica irmã Malgarete. Ela ainda acentua a importância de as mulheres camponesas levarem suas reivindicações à capital federal, pois “são elas que produzem comida sem veneno para a população”, afirma. “Temos uma potência agroambiental graças a milhões de margaridas que produzem alimentos saudáveis para as cidades, garantindo a soberania alimentar e a preservação das sementes crioulas, dos ecossistemas e da biodiversidade”, acrescenta. O apoio das missionárias não foi apenas pela presença, mas também contribuindo para que outras mulheres de diversos Estados brasileiros também pudessem participar. Mobilização nas escolas A Marcha das Margaridas também foi trabalhada nas escolas da Rede de Educação SSpS. No Colégio Stella Matutina, em Juiz de Fora-MG, a marcha foi recriada simbolicamente com alunos, professores e funcionários. Eles marcharam pelos corredores, em apoio às mulheres do campo e da cidade, por suas vidas e seus direitos. Foram homenageadas nove mulheres que tiveram destaque na história feminista do Brasil ontem e hoje: Margarida Maria Alves, Maria da Penha Maia Fernandes, Marta Vieira da Silva, Irmã Dulce, Nísia Floresta Brasileira Augusta, Nise Magalhães da Silveira, Carolina Maria de Jesus, Marielle Francisco da Silva e Laudelina de Campos Melo. Algumas imagens da Marcha das Margaridas

Brasileiros na contramão da democracia: a conversão é urgente

Querido leitor, veja o quanto você se identifica com as seguintes afirmações: “os deputados e senadores não me representam”, “os políticos são todos ladrões”, “a democracia é o melhor regime político, mas os partidos são desnecessários”. Uma pesquisa realizada, em 2014, pelo cientista político José Álvaro Moisés, professor na Universidade de São Paulo, revela que 95% dos entrevistados não se sentem representados pelos partidos políticos, 92% afirmam que os políticos são todos ladrões e 45% falam que a democracia pode funcionar sem partidos políticos. Estaria sua opinião em consonância com a maioria dos entrevistados? O que diagnosticamos aqui é uma forte crise de representação, e um de seus sintomas principais é a falta de confiança nos líderes políticos. A desconfiança nos representantes tem um efeito muito prático tanto na ação de candidatos quanto de eleitores. Em relação aos candidatos, surgem aqueles que buscam se desvencilhar da figura do político, preferindo, por exemplo, apresentarem-se com a imagem de um gestor ou um outsider. Quanto aos eleitores, nota-se um crescente número de votos brancos, nulos e abstenções. Um exemplo disso, foi a eleição realizada para governador, no último dia 24 de junho, no estado do Tocantins, após Marcelo Miranda ter sido afastado do cargo. Houve pelo menos 51,83% de votos brancos, nulos e abstenções. Com esses poucos dados, temos um sinal de alerta de que nossa jovem democracia percorre um trajeto perigoso. Autores clássicos dizem que o problema é uma questão cultural, uns chegam a atribuir nossas mazelas à colonização portuguesa. Outros dizem que nossos problemas estão no funcionamento das instituições democráticas. Certamente há verdades nessas teorias. Identificar as causas dos percalços que passamos não é suficiente. Tampouco podemos abandonar esse barco chamado democracia. Converter o seu leme para um novo rumo creio ser a decisão mais acertada. Devemos tomar consciência de que não existe um regime político democrático que não tenha partidos políticos, instituições de representação como o Congresso e o Senado ou sem a participação popular. A democracia, apesar de suas presentes limitações, foi uma conquista que custou o sangue de muitos inocentes, e cabe a nós aperfeiçoar esse regime e não empobrecê-lo. O voto branco ou nulo é uma opção que a própria democracia nos oferece, mas está longe de ser uma alternativa que ajude a resolver a crise de representação em que vivemos. Ao contrário, essa prática pode favorecer a chegada de figuras autoritárias ou indesejáveis ao poder. Dia 15 de agosto, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e as coligações formadas registrarem seus candidatos que disputarão as eleições de outubro. Saberemos quem concorrerá aos cargos de presidente, senadores, deputados e governadores. Buscar informações sobre essas pessoas, o que elas já têm feito concretamente para o bem comum e o projeto que elas têm para a sociedade é fundamental para um voto consciente. Democracia é o governo do povo, e isso quer dizer que somos todos responsáveis pela construção da sociedade que almejamos.  Irmã Stela Martins, SSpS – Graduanda em Ciências Sociais (PUC Rio) e membro da Diretoria da Redes – Rede de Solidariedade

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