Sobre andar com fé…
Já se foram mais de sete décadas, e essa “senhora” de 74 anos ainda tem muito o que nos ensinar. E diria mais, segue inspirando, e seu conteúdo se torna cada vez mais atualizado e essencial. Para encarar retrocessos por aqui e pelo mundo afora, nunca foi tão urgente revisitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, essa sábia “senhora”, nascida em 1948. Eu destacaria seu artigo inicial: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência, e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” Uma mistura de liberdade, dignidade, igualdade, razão, consciência e fraternidade em defesa da vida. Uma poderosa seta que indica caminhos e não permite atalhos nem arranjos que coloquem vidas em risco, que tem potência para reescrever nossa realidade mundial. Sigo escrevendo, com a permissão de quem pretende destacar a liberdade de crença nesse cenário de retrocesso, trazendo a discussão de uma maneira simplificada e que possa implicar a muitos. Agora, desatacaria o artigo 18 da Declaração: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.” Também trago para o diálogo a nossa jovem Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 5º, inciso VI, estabelece: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” Diante de fatos que se acumulam, faço coro à indignação do Papa Francisco: “Como é possível que hoje muitas minorias religiosas sejam discriminadas? Como permitimos que as pessoas sejam perseguidas simplesmente por professar publicamente sua fé?”. Uma mistura de intolerância, discriminação, perseguição se opõe à liberdade de religião ou de crença, coloca em risco a coexistência pacífica e nos afasta da fraternidade. Supondo que, numa dimensão transcendental, na rota da fé e da livre expressão religiosa, iríamos nos tornar mais fraternos e complacentes com as diferentes concepções e visões de mundo, o que se vê é a intolerância e a discriminação ganhando força. Ao que parece, ao ferir a liberdade religiosa, colocamos em risco toda a humanidade e enfraquecemos os pilares da cultura de paz, da diversidade e da preservação da dignidade humana. Há de se encontrar e alargar os campos de intercessão que existem entre as mais diversas expressões religiosas, de crença, de culto e de fé. O que nos diferencia deve ser mediado pelo diálogo respeitoso e construtivo. De mãos dadas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, vamos seguir construindo pontes e estradas que levem ao caminho do diálogo, do respeito, da paz no mundo e da dignidade humana. Como brasileiros, frutos da terra rica em diversidade de tradições e doutrinas, podemos mostrar ao mundo que andar com fé tem muitos caminhos. Maria José Brant (Deka), assistente social, analista de políticas públicas na Prefeitura de Belo Horizonte-MG, mestra em Gestão Social, mosaicista nas horas vagas.
Direitos humanos e a desigualdade social
Infelizmente, em pleno 2022, ano de Copa do Mundo, como ocorre no Catar, ainda ocorrem violações dos direitos humanos. Homofobia, submissão das mulheres, sem falar no feminicídio em vários lugares no mundo, inclusive no Brasil, ocorrência que aumentou muito com a pandemia; a grande violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. A má distribuição de renda é um dos principais fatores da desigualdade social. Como combater essa situação? O preconceito tem aumentado a violência, como no caso do racismo que tem sido corrente com pessoas públicas, como jogadores, artistas (como aconteceu num show do cantor Seu Jorge) e, há poucos dias, até com o ex-ministro Gilberto Gil, mesmo tendo sido uma importante autoridade e pessoa idosa. O fanatismo tem causado terrorismo, ameaçando a boa convivência humana, como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente nos países de extrema pobreza e em desenvolvimento, como Haiti, países da África e regiões do Brasil, bem como em outros da América Latina, além do poder de grandes nações como a Rússia, que ataca cruelmente a Ucrânia. Há 74 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem avançado nas conquistas do direito à vida dos indivíduos pelo mundo, para todos, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Desde 10 de dezembro de 1948 que a luta pela dignidade humana passou a ser um desafio universal, entretanto ainda vemos jovens morrerem pelo fato de usar um véu de modo diferente de sua cultura. Os representantes de vários países enfrentam a desigualdade dos governos por vários motivos: cultural-religioso, histórico-político e econômico. É preciso ter pão em todas as mesas, mais empregos, educação para todos, para que o desenvolvimento de cada país possa ser possível; acesso à saúde, revitalizando o calendário das vacinas, medicação e cirurgias; crescer na prática solidária com os menos favorecidos; utilizar as mídias para campanhas justas e solidárias, em vez de manter a ostentação da riqueza que tem gerado cada vez mais desigualdade social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser um compromisso social, eliminando de nossa sociedade a discriminação contra a população negra e indígena, bem como em relação às diferenças de sexos nos empregos, na participação política e social. É necessário o conhecimento dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos por parte dos brasileiros que, infelizmente, mantêm muitas injustiças e violações quanto aos direitos de crianças e idosos, por exemplo. Com o conhecimento sobre esse documento, procuremos denunciar quando os artigos não são cumpridos pelas autoridades e, ou, cidadãos comuns. A Declaração também é contemplada na Constituição brasileira de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, no Código Civil, na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Juventude e demais leis que têm como objetivo proteger e garantir o bem comum a todos, inclusive quanto à vida ambiental. Maria Terezinha CorrêaMestre em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP, SBPC, Sintran e membro da APROFFIB. Atualmente, é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, voluntária na Comissão de Prevenção e Combate à Tortura pela ALESC, na Pastoral da Pessoa Idosa ligada à Arquidiocese de Florianópolis e, recentemente, da ACC de Jales-SP.
