Crime ambiental de Brumadinho completa um ano
Exatamente às 12h29min de 25 de janeiro de 2019, ocorria um dos maiores crimes ambientais da história. Nesse horário, rompeu-se a Barragem I da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG. Em número oficiais, a tragédia vitimou 270 pessoas, sendo que, até o dia 31 de dezembro último, 13 destas permaneciam desaparecidas. Isso sem contar o incalculável dano ambiental, o que refletirá, por muito tempo, até em áreas bem distantes da barragem. A palavra “crime”, usada por organismos estatais, civis e mesmo a Igreja, não é um exagero. A Companhia Vale, responsável pelo empreendimento, parece não ter se preocupado em proteger a vida dos próprios trabalhadores e das pessoas que viviam no caminho da lama. Conforme investigações realizadas pelo Poder Público e outros profissionais de diversas áreas, a Vale sabia dos riscos do colapso da barragem e até mesmo já tinha na ponta do lápis o número de mortes que ela poderia causar: 214, segundo a Polícia Federal, que teve acesso aos relatórios. Tudo em números frios, tal como manda a idolatria do insaciável deus-mercado. Um relatório da PF, divulgado no fim de novembro último, mostra que a empresa TÜV SÜD não poderia ter emitido, em setembro de 2018, um aval de segurança da barragem de rejeitos de minério de ferro. Se o laudo da empresa tivesse dado um quadro real dos riscos, as autoridades poderiam ter se preparado melhor para minimizar os danos de uma possível tragédia. O Estado de Minas Gerais vem registrando esse tipo de crime desde que começou sua atividade minerária, no início do século XVIII. Um caso icônico ocorreu em 1884. Numa mina de ouro de Itabira da Serra, atual Itabirito, também nos arredores da capital, mais de cem trabalhadores ficaram presos dentro de uma galeria, após o desabamento de uma rocha. Como não havia tecnologia para abrir uma passagem para resgatá-los, a “solução” foi inundar o espaço, sacrificando todos os que gemiam no fundo da terra. As lições não foram aprendidas, em nome dos “benefícios” que a mineração leva à economia do Estado. Decisão inédita A Companhia também é acusada de outro crime, acontecido na tarde de 5 de novembro de 2015, em Mariana-MG. Dezenove pessoas morreram, e a bacia do Rio Doce, que passa por Minas Gerais e Espírito Santo foi contaminada. A Vale, juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton, era responsável pela Samarco, que geria a Barragem do Fundão, zona rural da cidade história. A Justiça Federal decidiu não responsabilizar pelo crime os executivos. Se o julgamento não for revertido, ninguém responderá pelas mortes. Mas o caso foi denunciado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Em dezembro passado, o órgão considerou o crime ambiental como sendo também contra a humanidade. Essa é a primeira decisão desse tipo no Brasil e pode servir de base para representações contra o País em tribunais internacionais. Feridas que não cicatrizam Não há dúvidas de que as centenas de famílias das vítimas do crime ocorrido em Brumadinho precisarão ter muita força para, pelo menos, aliviar a dor das perdas de seus entes queridos, de suas histórias. Houve muitos outros danos, além dos humanos. Hortas, granjas e pastos às margens dos cursos d’água atingidos foram danificados. O comércio sofreu um forte golpe e nem mesmo o simpático Museu de Arte Contemporânea e Jardim Botânico de Inhotim, lugar único no mundo, conseguiu devolver a vida aos eixos. A pacata Brumadinho, com cerca de 40 mil habitantes, já não é mais conhecida por seu museu, pelas festas, pelas construções históricas nem pelas alturas da serra do Rola Moça, local obrigatório para os adeptos do voo livre. Depois da tragédia, quando se fala na cidade, logo vem à mente as cenas da lama avermelhada e do esforço dos bombeiros para procurar as vítimas. A operação de resgate, aliás, prossegue e já é considerada a maior da história do Brasil. Deus ao lado dos sofredores Passado um ano, falta muito para que as famílias tenham acesso a indenizações devidas e justas. Aos poucos, os holofotes começam a se apagar. É importante que os missionários e outros profissionais que visitaram as famílias nos primeiros dias, rezando com elas e ouvindo-as, não deixem esfriar o ânimo. Também é essencial continuar acompanhando as investigações e exigindo das autoridades a punição aos responsáveis pelo crime, calculado e frio crime. O Deus, que é justo e está ao lado dos sofredores, console aquele povo, suas famílias, seus trabalhadores. De nossa parte, não permitamos que as trevas vençam as luzes. Brumadinho precisa voltar a ser o lugar da vida, da arte, das festas e de voos livres, bem livres. Sementes de esperança Luiz Felipe Ricobom de Sousa, aluno do 9º ano do Colégio Espírito Santo, em São Paulo-SP, partilha um poema. A reflexão é fruto da experiência vivida na “Missão sem Fronteiras”, realizada em junho de 2019. Do alto daquele monte,vejo casas, ruas, praças, a igreja,o menino indo estudar.Do alto daquele monte,mineradores indo almoçar. De repente, a lama cobriu as histórias daquela gente.De repente, nada estava mais lá.Quanto valem as vidas ceifadas?Quanto vale o preço da gente?E o risco em toda Minas ainda é iminente. Flor da esperança brota em meio à lama.Brota no suor do bombeiro,na atitude voluntária que canta,nas cordas do violeiro. Todos juntos, no mesmo ideal,mãos dadas contra a impunidade,a barragem vai virar ponte,e o sonho de justiçaé um sonho de realidade. Diácono Alessandro Faleiro MarquesDiácono permanente na Arquidiocese de Belo Horizonte, professor de Língua Portuguesa de aspirantes e verbitas estrangeiros na Província Brasil Norte, revisor de textos para as irmãs servas do Espírito Santo.
Choramos com a Mãe Terra lágrimas de lama e sangue. Não à impunidade!
Publicamos este artigo de Iglesias y Minería (Igrejas e Mineração), pois reflete o pensamento das missionárias SSpS sobre a tragédia de Brumadinho-MG e traz informações que ajudam a entender por que esse desastre poderia ter sido evitadoe não foi. A rede Igrejas e Mineração chora junto às vítimas do crime ambiental de Brumadinho, Minas Gerais (Brasil). Estamos escrevendo hoje desde esta comunidade violada, que bem conhecemos e voltamos a visitar, após termos celebrado com ela várias vezes, na caminhada, a vida e a resistência frente à expansão da mineração. Escrevemos também desde as muitas comunidades latino-americanas atingidas pela violência arrogante do extrativismo, hoje abraçadas silenciosamente à pequena Brumadinho, em lágrimas. Estamos solidários às famílias das vítimas e às comunidades de fé, que terão o árduo desafio de reconstruir a esperança. Unimo-nos também à Arquidiocese de Belo Horizonte, que, com as palavras do Evangelho, definiu a tragédia como “abominação da desolação”, referindo-se aos “absurdos nascidos das ganâncias e descasos com o outro, com a verdade e com o bem de todos”. Seguimos acompanhando e assessorando as igrejas empenhadas nos territórios feridos pela mineração e em todos os conflitos abertos entre empresas extrativas e comunidades (só no Brasil há mais de 70 Dioceses onde foram mapeados conflitos). A impunidade consolida o crime A empresa Vale S.A., junto à BHP Billiton, é responsável por 19 mortes e pela contaminação da bacia do Rio Doce, em 05 de novembro de 2015. A repetição do mesmo dano, três anos depois, com um rastro de mortes e destruição bem mais grave, é a confirmação de sua incapacidade de gestão e prevenção dos danos, de descaso e de conduta criminal. Esta responsabilidade envolve também o Estado, que licencia os projetos extrativos e deveria monitorá-los para garantir a segurança e a vida digna das comunidades e do meio ambiente. A responsabilidade do Estado é dupla, porque a impunidade e a falta de reparações completas e suficientes para as vítimas do crime de Mariana foi uma das condições principais que permitiram o novo crime de Brumadinho. Portas giratórias De braços dados, o capital das mineradoras e o poder político facilitam a instalação ou ampliação de grandes projetos extrativos, minimizando as condicionantes e as regras de licenciamento dos mesmos. A própria mina Córrego do Feijão, cuja barragem de rejeitos estourou, obteve em dezembro de 2018 licença ambiental para expansão de 88% de suas atividades. No Conselho de Políticas Ambientais do Estado de Minas, só o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc) votou contra esta expansão, denunciando mecanismos “insanos” para reduzir as exigências no licenciamento de empreendimentos de mineração de grande porte. Não se podem denominar “acidentes ambientais” os desastres provocados por condutas irresponsáveis das empresas aliadas ao poder público. iglesiasymineria.org Sociedade civil organizada mas não escutada Desde 2011 a população de Brumadinho e da região manifesta-se de forma organizada contra a mina, seus impactos e ameaças. O FONASC, em dezembro de 2018, escreveu comunicação oficial ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, pedindo a suspensão do licenciamento da mina Córrego do Feijão. A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale denunciou na Assembleia Geral dos Acionistas da Vale, em abril de 2018, “o perigo do reiterado processo de redução de custos e despesas em suas operações”, fazendo explicita menção a diversas barragens de rejeitos. Os responsáveis por estes crimes não podem alegar ou justificar desconhecimento dos riscos e ameaças. Ao contrário, em nome da ilusão do “progresso” e do lucro para muito poucos, há desqualificação sistemática das vozes dissonantes, dos que pedem cautela e cuidado, dos que identificam os riscos e exigem processos de licenciamento detalhados e escuta da população ameaçada, afetada ou atingida pelos projetos. Teimosamente, fazemos ressoar as palavras de Papa Francisco na encíclica Laudato Si’: “no debate, devem ter um lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183). Flexibilizar até quebrar O Presidente recém eleito no Brasil, atendendo às pressões de quem financiou sua campanha, manifestou o plano de flexibilizar ao máximo o controle e licenciamento ambiental. Criticou a suposta “indústria da multa ambiental”; seu Governo esvaziou de atribuições a pasta do Meio Ambiente, suspendeu contratos com ONGs empenhadas em defesa do meio ambiente, extinguiu secretarias que trabalhavam para políticas públicas contra o aquecimento global. Também os Governos anteriores facilitaram a expansão desregrada da mineração no País, promovendo o Plano Nacional de Mineração e reformulando, por decreto, o Marco Legal da Mineração. Os acontecimentos recentes demonstram, violentamente, que estas políticas são um suicídio coletivo e uma ameaça à vida das futuras gerações. Este modelo de crescimento é insustentável e letal; não se pode chantagear quem precisa de emprego para sobreviver em regiões controladas pela mineração, sem garantir ao mesmo tempo segurança, saúde e bem-estar social. Os problemas não se resolvem “apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos”. “Não é possível conciliar, a meio termo, o cuidado da natureza com o ganho financeiro, ou a preservação do meio ambiente com o progresso. Neste campo, os meio-termos são apenas um pequeno adiamento do colapso. Trata-se simplesmente de redefinir o progresso” (LS 190, 194). Falsos diálogos Frequentemente, as empresas e os governos apelam à mediação dos conflitos com as comunidades através do “diálogo”. Buscam, inclusive, a intermediação das igrejas, para oferecer a estes processos maior credibilidade. iglesiasymineria.org Também institucionalmente tem-se investido em mediações extra-judiciais e termos de ajustamentos de conduta para tornar mais efetiva e rápida a reparação de danos e violações ambientais. A falta de execução das mitigações e reparações, a leniência em prevenir novos desastres e a repetição de práticas irresponsáveis e criminosas confirmam: este tipo de de proposta não é um diálogo verdadeiro. É uma estratégia das empresas para seduzir a opinião pública, garantindo uma espécie de licença social para poluir, reduzir a resistência popular e iludir que o grande capital pode se converter aos valores da sustentabilidade e
