Irmã Nelly Boonen: os desafios da justiça restaurativa no contexto escolar
A vivência da justiça restaurativa em contexto escolar foi o tema de uma palestra da Ir. Nelly Boonen, missionária serva do Espírito Santo, em Roraima. A atividade, promovida pelo TJ-RR, celebrou os 20 anos do projeto Justiça Comunitária. Irmã Nelly teve uma extensa agenda no Estado, marcada por visitas, formações e uma entrevista à rádio diocesana. Saiba mais!
Casa Lab: novas perspectivas para as mulheres da periferia
Em 2019, participei como articuladora do projeto Casa Lab: Laboratório de Fazeres da Mulher Periférica, promovido pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, o CDHEP. A iniciativa foi idealizada e coordenada por Silene Monteiro e, a partir de abril de 2019, eu me juntei a ela para contribuir com a estruturação e execução do projeto. Em seu primeiro ano, o Casa Lab reuniu cerca de 15 mulheres moradoras dos distritos periféricos da Zona Sul de São Paulo-SP (Campo Limpo, Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luís) para reformar uma edícula na sede do CDHEP e transformá-la numa oficina comunitária de fazeres criativos, com ferramentas de marcenaria, construção e artes. Esse processo, com dois encontros semanais, durou cerca de sete meses, com início em junho e encerramento em dezembro. Nesse período, nosso grupo, formado somente por mulheres, construiu bancadas e bancos de trabalho nas oficinas de marcenaria, realizou pequenos serviços de manutenção elétrica e hidráulica, pintou as paredes da casa, fez um grafite coletivo e construiu um banco no jardim do CDHEP. Além das ações práticas, realizamos rodas de conversa sobre os desafios cotidianos da mulher moradora da periferia. Em algumas das atividades, contamos com a ajuda de profissionais mulheres especialistas nas áreas em que estávamos trabalhando. Ao fim do processo, a partir do trabalho coletivo e da criatividade de várias mulheres, a antiga casinha no fundo do terreno do CDHEP estava transformada em oficina, pronta para ser utilizada e apropriada para a realização de novos projetos. “Entendíamos que cada uma ali tinha algum saber para compartilhar com o grupo” O resultado final desse primeiro ciclo do Casa Lab, com diversos produtos executados, é muito interessante. No entanto, mais importante do que isso, foram as trocas e aprendizados que ocorreram ao longo dos sete meses de trabalho. Todas as atividades do Casa Lab foram embasadas na educação popular de perspectiva freiriana e no processo circular. Dessa forma, tínhamos como premissas o diálogo, a horizontalidade, a colaboração e a escuta das diferentes agentes envolvidas no processo. Todos os nossos encontros começavam em roda, na qual cada uma de nós podia compartilhar como estava se sentindo, como estava sendo a semana e qual era a expectativa para a atividade do dia. Além disso, entendíamos que todas ali tinham algum saber para compartilhar com o grupo e, ao longo do projeto, buscamos fazer com que esses saberes fossem externalizados. “Nós nos fortalecíamos para conseguir sair de situações de opressões, como o machismo…” Nosso grupo era bastante diverso, com mulheres de diferentes idades, religiões e graus de escolaridade. Essa diversidade trouxe para o trabalho coletivo alguns desafios, mas, ao mesmo tempo, tornou o processo ainda mais rico. A chegada a um consenso, fosse sobre a cor de uma parede ou sobre o acabamento de um móvel, exigia longos debates e discussões, em que treinávamos nossa capacidade de argumentação e nossa generosidade ao renunciar a uma ideia ou ter de adaptá-la às escolhas do grupo. Nisso, além de construir um mobiliário e pintar uma parede, criávamos laços afetivos e trabalhávamos nossas habilidades socioemocionais, num processo emancipatório, em que nós nos fortalecíamos para conseguir sair de situações de opressão, como o machismo. Com o passar dos meses e todas as nossas conversas e discussões, consolidados um grupo de amigas, em que, mesmo com o encerramento do primeiro ciclo do projeto, continuamos nossas trocas e rede de apoio. “Sementes para a construção coletiva de um novo mundo” O Casa Lab me afirmou o quão potente e transformador é reunir mulheres para conversar em roda e produzir algo coletivamente. Para mim, que sou filha de pais que se formaram politicamente numa comunidade eclesial de base da Igreja Católica, o Casa Lab foi uma maneira de retomar, de certa forma, o trabalho dos grupos de mães, que, nas décadas de 1970 e 1980, reuniam mulheres nas periferias para, a partir da leitura da realidade do bairro e da reflexão crítica em cima disso, traçar ações práticas para transformação do contexto de carência e precariedade. Acredito que ações como o Casa Lab e os clubes de mães, cada uma em seu tempo, são capazes de construir uma nova realidade conduzida por mulheres moradoras das periferias, pobres, negras e indígenas. Cada participante do Casa Lab saiu fortalecida de alguma maneira, mas, mais importante do que a escala individual, talvez tenha sido que, em cada mulher, foram plantadas pequenas sementes para a construção coletiva de um novo mundo. Ana Cristina da Silva Morais Arquiteta e urbanista formada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) e moradora de Capão Redondo. Durante a graduação, desenvolveu pesquisa de iniciação científica sobre participação social em um projeto de urbanização de assentamento precário da cidade de Medellín, na Colômbia. Para tanto, realizou estágio de pesquisa na Universidade de Antioquia, em Medellín. Desde 2017, atua em coletivos e ações da periferia da Zona Sul de São Paulo-SP que discutem território. Estagiou na Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo e, em 2019, trabalhou como articuladora do projeto Casa Lab, no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).
A serviço da justiça, paz e reconciliação
A situação prisional do Brasil é uma catástrofe. Em julho de 2019, a população prisional era de 773.151 pessoas privadas de liberdade. Dessas, 33% não tinham qualquer condenação. A população carcerária triplicou nos últimos 20 anos. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Estado de São Paulo ocupa a primeira colocação, com 233.755 presos; seguido por Minas Gerais, com 78.003 detentos; Rio de Janeiro, com 59.966; Rio Grande do Sul, com 40.687; e Pernambuco, com 33.555. Diante desse cenário, o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) estabeleceu uma parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) e o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para implantar ações de justiça restaurativa em dez tribunais do Brasil. Esse avanço é fruto de 15 anos de trabalho e busca inquietante, de uma pesquisa de doutorado e de muitas formações oferecidas dentro e fora do Brasil com os mais diversos públicos. Pouco a pouco, fui me capacitando, ganhando experiências e enxergando lugares de atuação. Desde 2013, outras duas irmãs servas do Espírito Santo (SSpS) de minha comunidade, Martina Gonzalez e Helena Christo, dão formação em fundamentos de justiça restaurativa em presídios de São Paulo, em conjunto com a Pastoral Carcerária. Inspirada na Escola de Perdão e Reconciliação, esse curso trabalha as dimensões cognitivas e emocionais para reconhecer e lidar com sentimentos e necessidades que afetam as relações, aprofundando o perdão como um valor. Ao introduzir a justiça restaurativa, desconstrói e reconstrói conceitos e práticas já enraizadas e propõe um modelo de justiça que conecta e restaura pessoas e relações, possibilitando a reconciliação. O trabalho no presídio tem um aspecto pastoral muito importante, e agradeço minhas irmãs por assumirem essa missão. Cada curso tem dez encontros semanais de três horas de duração, e ouvimos testemunhos edificantes dos presos. Mas me inquietava que o resultado não tinha incidência na política pública. Com o número sempre crescente de encarcerados e as condições nos presídios cada vez mais desumanas, sempre questionava a comunidade: como a justiça restaurativa poderia evitar o encarceramento, a desumanização e a retroalimentação da violência causada pelas respostas punitivas do Estado? Em julho de 2017, participei de uma formação com a juíza Catarina Lima, de Planaltina-DF. Até então, ela era a única juíza criminal que levava em consideração os procedimentos restaurativos para incidir sobre a sentença. Ela estava tão aflita quanto eu em relação à bomba-relógio que o encarceramento em massa está construindo no Brasil. Depois de várias conversas buscando ver como aplicar a justiça restaurativa para ter reflexos na sentença, ela me convidou para trabalhar na Vara Criminal que ela coordena. Aceitei o desafio e a oportunidade, e, ao longo de um ano e meio, uma vez por mês, ia alguns dias a Brasília para os atendimentos. Com formação em Ciências Sociais, tive de aprender muito da área do Direito e descobrir as possibilidades da justiça restaurativa na área criminal. No CDHEP, conseguimos um financiamento para replicar e ampliar os aprendizados em uma Vara Criminal de São Paulo. Contratamos um criminalista e, após quase um ano, com outras duas juízas, iniciamos os atendimentos de casos de crimes graves. No momento, estamos com dez casos criminais e esperamos poder oferecer um bom desfecho para as vítimas, para os ofensores e para a sociedade como um todo. Paralelamente a essas ações, continuaram as reflexões sobre a possibilidade de ampliar a justiça restaurativa na Justiça Criminal. Com mais experiência e apoio de criminalistas, conseguimos oferecer esse novo projeto tendo em vista a diminuição do encarceramento. A parceria com o CNJ pretende contribuir para a implantação, estruturação e fortalecimento de órgãos e serviços de justiça restaurativa nos Tribunais de Justiça, na Rede de Garantia de Direitos e na sociedade civil para atuarem no Sistema de Justiça Criminal e Penitenciário e no Sistema de Justiça Juvenil e Socioeducativo em dez Estados da Federação. O projeto já aprovado se enquadra no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU, que almeja o acesso à Justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. A mim cabe coordenar a aplicação desse projeto nos dez Estados participantes. Com exceção de São Paulo, são do Norte e Nordeste, os mais pobres e com instituições públicas mais deficientes. Minha sensação é de fecharmos um ciclo de trabalho, indo a outro nível de organização. A paciência, as articulações e as formações de muitos anos produziram uma semente a ser espalhada pelo Brasil. A terra foi preparada. Agora é hora de semear. Um belo desafio e uma ótima oportunidade. Irmã Petronella Maria Boonen (Nelly) é cofundadora da linha de Perdão e Justiça Restaurativa do CDHEP e doutora e mestra em Sociologia da Educação pela USP. O projeto já aprovado: link para https://www.cnj.jus.br/justica-restaurativa-chegara-a-10-tribunais-do-pais/
